Dicionário Jurídico

BLOQUEIO DO CHEQUE

Frustração do pagamento desse título de crédito. Constitui crime contra o patrimônio frustrar o pagamento de cheque.

BLOQUEIO ECONÔMICO

É medida que visa impedir um Estado de efetuar transações que lhe tragam vantagens econômicas ou financeiras.

BLOQUEIO PACÍFICO

Represália adotada por um país, para obter concessões de outro, que consiste em proibir a entrada, em seus portos, de navios de suas bandeira.

BM&F (sigla)

Vide Bolsa de Mercadorias e Futuros.

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

BNDES (sigla)

Vide Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

BNH (sigla)

Vide Banco Nacional de Habitação.

BOA CONDUTA

Comportamento de uma pessoa conforme as exigências da sociedade. Conjunto de ações ajustadas às normas de cultura. Elemento de importância na aplicação da pena por que o juiz deverá atender aos antecedentes e à...

BOA FAMA

Conceito favorável da sociedade em relação a uma pessoa. Reputação. Os crimes de calúnia e difamação abalam ou criam perigo à honra, reputação, boa fama do sujeito passivo.

BOA-FÉ

1) Retidão ou pureza de intenções, sinceridade, convicção de agir ou portar-se com justiça e lealdade com relação a alguém, a determinados princípios etc. Em linhas gerais, pode se afirmar que a origem da expre...

BOA-FÉ OBJETIVA

Princípio geral aplicável ao Direito das Obrigações, pelo qual se produz nova delimitação do conteúdo e objetivo do negócio jurídico, especialmente o contrato, mediante a inserção de deveres e obrigações acessó...

BOATES

Estabelecimento de vida noturna, com serviços de bar e restaurante, salão de danças e palco para atrações. Não será permitido ao menor o trabalho em locais ou serviços prejudiciais a sua moralidade. Considera-s...

BOATO

Notícia a respeito de alguém, de coisa ou fato, cuja origem é desconhecida. Quem o propala ou divulga poderá cometer um dos crimes contra a honra que são a calúnia, a difamação e a injúria.

BOCA DE URNA

Prática vedada pela Lei Eleitoral e conceituada como crime, punível com pena de detenção de seis meses a um ano (artigo 39, parágrafo 5º, I e II, da Lei Ordinária 9.504/97) e mais multa. Consiste em fazer propa...

BÓIA-FRIA

Trabalhador agrícola sem emprego em caráter permanente, que se desloca diariamente para propriedade rural a fim de executar tarefas sob empreitada. Essa denominação vem do fato de, no mais das vezes, o local nã...

BOICOTAGEM

Suspensão de relações comerciais entre países. Interrupção ou suspensão de fornecimento de produtos por um país em represália a outro. Sonegação de matéria-prima ou de produtos.

BOICOTAGEM VIOLENTA

Ação típica de crime contra a organização do trabalho, consistente em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

BOICOTE

O mesmo que boicotagem.

BOLCHEVISMO

Denominação dada à doutrina e tática político-revolucionária adotadas por Lênin, após a cisão do Partido Social Democrata da Rússia, em 1903. Mais tarde, o Partido Bolchevique passou a chamar-se Partido Comunis...

BOLETIM

Pequeno escrito noticioso que, em geral, contém apenas uma folha de papel, quer seja para circulação interna, quer seja para circulação pública.