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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CAPTAÇÃO DE CLIENTELA

Infração disciplinar do advogado, consistente em aliciar clientes, com ou sem a intervenção de terceiros.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Atividades que se desenvolvem dentro de uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de levantar recursos, de maneiras variadas, junto aos diversos elementos da sociedade, a fim de garantir a sustentabili...

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO

Crime cometido pelo candidato que doa, oferece, promete ou entrega ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro ...

CAPTADOR DE RECURSOS

Pessoa responsável pela captação de recursos em uma organização com ou sem fins lucrativos; pode ser profissional, atuando em troca de um salário ou de honorários fixos definidos em contrato (permanente ou a te...

CAPTOR

Aquele que efetua uma captura.

CAPTURA

Prisão da pessoa a quem se imputa uma infração penal ou que foi condenada criminalmente. A Constituição brasileira estatui que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade com...

CAPTURADO

Pessoa que foi presa em virtude de a ela ser imputada a prática de infração penal ou condenada criminalmente.

CAPUT

Cabeça. É empregado em peças jurídicas como referência ao texto do artigo específico, isolando-o dos seus parágrafos, incisos ou alíneas.

CARACTERES

Soma das características inatas, transmitidas por hereditariedade ou adquiridas e diante das quais a vontade do homem se mostra impotente.

CARÁTER

Conjunto de atributos morais da personalidade de uma pessoa. Na aplicação da pena, o juiz pondera o caráter do réu, notadamente para a fixá-lo da sanctio iuris e pesquisa da periculosidade.

CARÁTER NACIONAL

1) Conjunto das características de comportamento pertinentes a um povo ou nação. 2) Identificação com os atributos da nacionalidade.

CARÁTER SATISFATIVO

Qualidade do pedido que se realiza antecipadamente, a fim de evitar o perecimento do direito.

CARCERADO

Pessoa recolhida ao cárcere. O mesmo que encarcerado.

CÁRCERE

Lugar em que se recolhem as pessoas acusadas de prática de infração penal ou, por isso, condenadas. O mesmo que cadeia. Presídio.

CÁRCERE PRIVADO

Crime contra a liberdade individual, consistente em privar alguém de seu direito de liberdade, retendo ou mantendo a vítima em recinto fechado.

CARCEREIRO

Pessoa encarregada da administração do cárcere.