Dicionário Jurídico

CARCINOGÊNICOS

Substâncias químicas que causam câncer ou que promovem o crescimento de tumores iniciados anteriormente por outras substâncias. Há casos em que o câncer aparece nos filhos de mães expostas a estas substâncias. ...

CAREAÇÃO

O mesmo que acareação.

CARECEDOR DE AÇÃO

É aquele que não demonstra interesse legítimo, direto e atual, econômico ou moral, para propor ou contestar uma ação.

CARECEDOR DE DIREITO

É quem não prova a sua intenção em juízo.

CARÊNCIA

Decurso de um prazo estabelecido para entrada em vigor de um direito e da obrigação correspondente.

CARÊNCIA DE AÇÃO

Haverá carência de ação quando não houver, no caso concreto, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e o interesse processual.

CARGA

1) Protocolo de livro em que se faz menção de autos entregues à parte. 2) Receber autos à sua conta e sob sua responsabilidade, mediante recibo no respectivo protocolo.

CARGA DE EFICÁCIA

A distribuição, segundo seu peso, da força e dos efeitos de uma ação ou sentença.

CARGA TRIBUTÁRIA

Diz-se do montante de impostos arrecadados em um país. A carga é medida em porcentual do PIB. No Brasil, a arrecadação de impostos representa mais de um terço das riquezas produzidas.

CARGO

Função pública, emprego, ofício.

CARGO DE CARREIRA

Vide carreira.

CARGO DE COMISSÃO

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa será garantida a contagem do tempo naquele serviço, bem corno a volta...

CARGO DE CONFIANÇA

É um empregado como outro qualquer, mas que, dada a natureza da função desempenhada, em que o elemento fiduciário, existente em todo contrato de trabalho, assume especial relevo, não se beneficia da proteção le...

CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL

Considera-se cargo de direção ou representação sindical aquele cujo exercício ou indicação decorre de eleição prevista em lei (parágrafo 40 do artigo 543 da CLT).

CARGO EFETIVO

Aquele constituído mediante concurso público e caracterizado pela estabilidade.

CARGO EM COMISSÃO

Cargo comissionado é um cargo ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública, ou seja, quem não passou pela aprovação em concurso público ou outra fo...

CARGO ISOLADO

Cargo público que não se escalona em classes, por ser o único na sua categoria.

CARGO PÚBLICO

O que é criado por lei, em número certo, com denominação própria e remunerado pelos cofres públicos.

CARGO SUJEITO A SELEÇÃO

São nulas as disposições e providências que, direta ou indiretamente, criem discriminações entre brasileiros de ambos os sexos, para provimento de cargos sujeitos a seleção, assim nas empresas privadas como nos...

CARGO TÉCNICO

Cargo a que correspondem funções técnicas, que só podem ser desempenhadas mediante habilitação profissional específica.