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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CARGO VITALÍCIO

Espécie de “super estabilidade”, na qual a exoneração se faz somente com sentença com trânsito em julgado. O exemplo de cargo desta natureza é o Juiz de Direito.

CARGOS SUJEITOS À SELEÇÃO

São nulas as disposições e providências que, direta ou indiretamente, criem discriminações entre brasileiros de ambos os sexos, para provimento de cargos sujeitos a seleção, assim nas empresas privadas como nos...

CARIDADE

Significa benevolência, complacência, compaixão; para os cristãos, é uma das virtudes teologais (fé, esperança e caridade); o termo é combatido por parte dos ativistas do Terceiro Setor por representar antigas ...

CARL SCHMITT

Jurista, filósofo político e professor universitário alemão (Plettenberg, 19 de julho de 1888 - 7 de abril de 1985). É considerado um dos mais significativos e controversos especialistas em direito constitucion...

CARLOS III DA ESPANHA

Foi Rei da Espanha de 1759 até sua morte (1716 - 1788) foi, e também Rei de Nápoles como Carlos VII e da Sicília como Carlos V desde suas conquistas em 1734 até sua abdicação em 1759. Era o filho mais velho do ...

CARNAL

1) Consanguíneo. 2) Que é da carne, relativo à carne.

CARNÊ-LEÃO

É a forma de recolhimento mensal de Imposto de Renda de Pessoas Físicas relativo aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior. É calculado com base nos valores da tabela...

CARRASCO

Pessoa encarregada da pena de execução da pena de morte.

CARREGADOR

Aquele que transporta carga. É de 60 quilogramas o peso que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher (artigo 198 da CLT).

CARREGAMENTO

1) Ação de carregar. 2) O conjunto ou quantidade de coisas que constituem uma carga. 3) A totalidade das mercadorias embarcadas.

CARREIRA

Sequenciamento escalonado de classes funcionais ou cargos da mesma profissão ou atividade.

CARREIRA POLÍTICA

Tempo de filiação partidária e número de cargos que um político já exerceu. Assim, quanto mais tempo ele estiver envolvido na esfera política, tanto por meio da filiação partidária, como por cargos políticos, m...

CARRETO

O que se paga pelo transporte de alguma coisa.

CARTA

Papel escrito, indevassável por um invólucro, contendo assunto de interesse privado, ou não, que o seu signatário leva ao conhecimento de outra pessoa.

CARTA ABERTA

A que se publica nos jornais ou na imprensa em geral com o objetivo de tornar conhecidos os fatos controversos.

CARTA AVALIATÓRIA

Documento destinado a proceder à avaliação de bens no juízo deprecado.

CARTA AVOCATÓRIA

É aquela através da qual o juiz da instância superior ou tribunal avoca (faz retornar) feito aforado em juízo inferior, por atribuir-se competência para o conhecer.