Dicionário Jurídico

ABUSUS NON TOLLIT USUM

O abuso não tira o uso.

ACÁCIA

Gênero das leguminosas mimosóideas, que abrange cerca de 1300 espécies nativas das regiões mais quentes da Austrália, Papua Nova Guiné, Indonésia e da África. Produz celulose de fibra curta e já esta sendo util...

ACADEMIA

Escola filosófica fundada por Platão em 387 a.C., nos jardins consagrados a Academus. Fechada no ano 529 por ordem do imperador romano Justiniano.

ACADEMUS

Pelo ano 387 a. C., Platão voltou à cidade de Atenas, e fundou a sua primeira escola filosófica, podendo se dizer a primeira universidade no mundo grego, e porque não dizer, do mundo. Sua academia foi construíd...

AÇAFRÃO

1) planta herbácea da família das iridáceas (Crocus sativus), de procedência europeia, e possuidora de um bolbo perene. 2) pó preparado com os estigmas dessa flor, de cor amarelo forte, e utilizado como matéria...

AÇAFRÃO-DA-TERRA

Planta da família das zingiberáceas (Curcuma longa) mesma família do gengibre, de frutos capsulares, usada em medicina e culinária, cujas raízes fornecem óleo essencial, amido, matéria corante, aromatizante; ta...

AÇAÍ

Palmeira (Euterpe oleracea), de cujos frutos se faz uma espécie de papa muito apreciada; uaçaí, açaí-branco, açaí-do-pará, açaizeiro, coqueiro-açaí, iuçara, juçara, palmiteiro, palmito, piná, tuca...

AÇAMBARCAMENTO

Crime contra a economia popular, caracterizado pela retenção de matérias-primas, meios de produção ou produtos essenciais ao consumo do povo, com a finalidade de dominar o mercado em todo o país e provocar a al...

AÇÃO

1) É um direito subjetivo público processual, que tem, como correspondente dever por parte do juiz, condutas reguladas pelo Direito Processual. É o poder jurídico de invocar a prestação jurisdicional. Em Direit...

AÇÃO (COTA)

Título representativo do capital de uma empresa que atribui ao seu titular um direito creditício.

AÇÃO ACESSÓRIA

Vinculada à ação principal, da qual é subsidiária; ela é proposta perante ao mesmo juiz, ou seja, será processada e julgada pelo juiz da ação principal. Daí dizer-se accessorium sequitur principale. Ela pode se...

AÇÃO ACIDENTÁRIA

Seu ritmo é ordinário. Deverá ser impetrada após terem sido esgotados todos os recursos administrativos junto à Previdência Social, e o autor deverá provar com a juntada da documentação probatória de tal fato, ...

AÇÃO ADMINISTRATIVA

Manifestação da força e da atividade administrativa de uma autoridade. Corre de forma exterior ao âmbito judicial.

AÇÃO AFIRMATIVA

Ação, atividade ou política de afirmação de direitos por parte dos discriminados.

AÇÃO AJUIZADA

Ação já distribuída em juízo; proposta.

AÇÃO ALTERNATIVA

Ação que cabe no caso de obrigações alternativas.

AÇÃO ANTICRESE

Compete ao credor anticrético para haver do devedor, o pagamento integral da dívida vencida.

AÇÃO ANTIJURÍDICA

Comportamento humano. Conduta do homem. Em Direito Penal revela dois aspectos: objetivo (modificação do mundo externo) e subjetivo (conteúdo moral dos atos físicos). A ação não se confunde com os atos. Aquela é...

AÇÃO ANULATÓRIA

1) Ação que fixa de antemão a anulação ou extinção de ato, de uma questão jurídica ou mesmo de um contrato. Nota: A pessoa que propõe a anulação ou a extinção de um ato, uma questão jurídica ou mesmo um contrat...

AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO

Ação que, atendendo à disposição legal, pode ser solicitada à justiça, por qualquer uma das partes conflitantes, ou seja, pelo marido ou pela esposa, ou por outrem, havendo interesse de ordem moral ou econômica...