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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CRÉDITO MERCANTIL

aquele que se estabelece mutuamente entre produtores, manufatureiros e intermediários na compra e venda, para facilitar e incentivar as trocas, desde as fontes originárias da produção até a utilização ou transf...

CRÉDITO MÓVEL

Aquele que se funda na garantia de bens ou valores mobiliários.

CRÉDITO ORDINÁRIO

O que é aberto em um orçamento aprovado.

CRÉDITO PESSOAL

Aquele decorrente da confiança pessoal do credor no devedor sem exigência de qualquer garantia.

CRÉDITO PREFERENCIAL

Aqueles com vantagem concedida pela lei a certos credores para terem prioridade sobre os concorrentes no recebimento do crédito. A ordem de preferência estabelecida pela lei, tal como créditos alimentícios, cré...

CRÉDITO PRIVADO

É aquele em que o mutuário é um particular.

CRÉDITO PÚBLICO

Confiança que inspira a solvabilidade da nação ou a honestidade do governo, especialmente quanto às operações ou empréstimos que realiza.

CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO

Crédito simples, sem qualquer vantagem sobre outras categorias de crédito, os chamados, em relação aos quirografários, créditos preferenciais. De regra, todo crédito é quirografário, sendo crédito preferencial ...

CRÉDITO REAL

O que se funda na garantia sobre coisa imóvel ou direito real (hipoteca, penhor, anticrese).

CRÉDITO SELETIVO

Política financeira governamental que consiste em restringir o crédito para setores da economia em que existe alta de preços.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Reforço a um crédito consignado no orçamento e tornado insuficiente para a despesa a que se destina.

CRÉDITO TRABALHISTA

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. Na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devido...

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Define-se crédito tributário como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro. ...