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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CRIME CONEXO

Delito relacionado a outro porque praticado para a realização ou ocultação do segundo, porque estão em relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. Modalidade unida a outra po...

CRIME CONSUMADO

Delito em que se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

CRIME CONTINUADO

Delito em que o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma natureza e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes se...

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR

Fato de que resulta, de algum modo, lesão de certos direitos patrimoniais de alguém, na qualidade de membro da coletividade, a que o Estado tutela.

CRIME CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL

Todo ato delituoso praticado contra a ordem política e social que possa comprometer a independência, a soberania e a integridade da União ou ir contra os direitos e garantias individuais dos cidadãos.

CRIME CULPOSO

Delito cujo elemento subjetivo é a culpa stricto sensu, isto é, culpa consciente ou culpa inconsciente.

CRIME DE CONCURSO NECESSÁRIO

Delito cuja ação impõe a participação de mais de uma pessoa. A infração penal só se configura com o número de agentes mencionados no tipo.

CRIME DE DANO

Delito cuja consumação ocorre quando a ação delituosa ocasiona lesão ao bem juridicamente protegido.

CRIME DE FALÊNCIA

Infração da norma penal, em que incorre o comerciante cuja falência é considerada fraudulenta ou culposa.

CRIME DE FORMA ABERTA

Delito cuja ação pode ser praticada por várias modalidades, conforme descrição do tipo.

CRIME DE GUERRA

Toda violação imputável das leis ou princípios reguladores da guerra, cometida por militar, ou assemelhado, que participa de conflito armado entre potências.