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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CRIME DE ÍMPETO

Modalidade cuja ação foi praticada pelo agente ex improviso, resultante de fator inesperado que atua violentamente no sujeito ativo. O oposto de crime premeditado.

CRIME DE LESA-PÁTRIA

Crime contra a pátria; em que a pátria foi ofendida; atentado contra a pátria.

CRIME DE MERA SUSPEITA

Delito que não se constitui em fato positivo ou negativo, mas em estado individual, incriminado pela suspeita que apresenta, como a posse de substância entorpecente.

CRIME DE OPINIÃO

Delito cuja execução consiste em manifestação de pensamento. Assim, a calúnia, a difamação e a injúria.

CRIME DE PERIGO

Delito cuja consumação ocorre quando a ação delituosa ocasiona probabilidade de dano ao bem juridicamente protegido. Alguns autores distinguem crime de perigo concreto (a probabilidade de dano é efetiva) e crim...

CRIME DE RESPONSABILIDADE

A rigor, não é crime, mas conduta ou comportamento de inteiro conteúdo político, apenas tipificado e nomeado como crime, sem que tenha essa natureza. Nem lhe corresponde, exatamente, penas (de natureza criminal...

CRIME DE SANGUE

Delito cuja execução provoca o derramamento de sangue, de que o homicídio é exemplo.

CRIME DOLOSO

Delito cujo elemento subjetivo é o dolo direto, ou seja, o agente quer o resultado, ou dolo eventual, ou seja, o agente assume o risco de produzir o resultado.

CRIME ESPECIAL

Delito cuja ação somente pode ser praticada por pessoa que satisfaça a uma qualificação jurídica ou natural. O mesmo que crime próprio. Delitos definidos em lei que não o Código Penal.

CRIME EXAURIDO

Delito em que o agente obtém o resultado material desejado, mas que não era necessário para a consumação da infração penal. O exaurimento, posterior à consumação, a esta se vincula por relação de causa e efeito...

CRIME FALHO

Delito não consumado, apesar de o agente haver esgotado os atos de execução. Não se confunde com o crime tentado (este não requer o esgotamento dos atos de execução), entretanto são equiparados para efeitos pen...

CRIME FALIMENTAR

Delito praticado pelo comerciante, relacionado com o seu estado de insolvência. O Estado o define a fim de proteger as relações comerciais e o patrimônio de quem transaciona com o comerciante.

CRIME FORMAL

Delito cuja consumação se opera com a simples prática da ação típica. Dispensa a produção de um resultado, como consequência da ação.