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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

É aquele que, nos concursos de credores, disputados nos processos de falência ou de execução, goza da vantagem conferida pela lei de ser pago de preferência aos outros, mesmo que sejam titulares de direito real...

CREDOR PUTATIVO

Pessoa que se encontra na posse ostensiva e incontestada de título que lhe confere direito e ação sobre determinada dívida, da qual é considerado o legítimo credor.

CREDOR QUIROGRAFÁRIO

É o que, não possuindo título legal de preferência, tem o mesmo direito que os outros credores, nas mesmas condições sobre os bens do devedor comum, sendo pago em rateio do saldo que houver.

CREDOR SOLIDÁRIO

Aquele a que se deve a mesma obrigação A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

CREDULIDADE PÚBLICA

Crença do povo nos poderes ocultos e nas manifestações do destino, mediante gestos, palavras ou símbolos. Constitui contravenção penal explorar a credulidade pública.

CREMAÇÃO

Ato de queimar, incinerar um cadáver em fornos apropriados para esse fim.

CREMATÍSTICA

Denominação dada por Aristóteles à parte da economia política que trata da economia lucrativa.

CRIADO

Prestador de serviços domésticos.

CRIANÇA

Pessoa de pouca idade. O Código Penal brasileiro não estabelece a idade para esse efeito. Deve ser entendida como a pessoa que, em razão da idade, não dispõe de condições ou recursos para defender-se ou preserv...

CRIME

Espécie de infração penal. Como esta, pode ser conceituado sob vários critérios, destacando-se a concepção substancial e a concepção formal.

CRIME À DISTANCIA

Crime em que a ação é praticada num lugar, mas o resultado ocorre em outro. Um exemplo é o envio de uma carta-bomba.

CRIME ACESSÓRIO

Delito que exige outro como pressuposto.

CRIME BILATERAL

Delito que exige o encontro de vontades de duas pessoas.

CRIME CASUAL

É o que se verifica quando o agente, no momento de cometer o crime, se encontra no exercício ou prática de um ato lícito, feito com atenção ou cautela ordinária, não havendo de sua parte imperícia ou imprudênci...

CRIME CIRCUNSTANCIADO

Delito que, em relação ao tipo simples, apresenta accidentalia delicti.

CRIME COLETIVO

O mesmo que crime plurissubjetivo.

CRIME COMISSIVO

Delito cuja conduta é a ação stricto sensu, isto é, um "fazer" do agente. No crime comissivo, o sujeito ativo desatende à proibição do preceito da norma penal.

CRIME COMPLEXO

Delito composto por dois ou mais tipos que, isoladamente, constituem infrações penais. O crime complexo é uma unidade jurídica, embora, em sua composição, se reúna pluralidade de infrações penais. É o caso do r...