Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CRIME POLÍTICO

Modalidade cometida contra o Estado, assim como todo crime, de qualquer categoria, determinado por motivos políticos.

CRIME POLÍTICO PURO

Também chamado de crime político próprio, é modalidade que lesa apenas a ordem política.

CRIME POLÍTICO RELATIVO

Também chamado de crime político impróprio, é modalidade que lesa, além da ordem política, também o Direito comum.

CRIME POR AÇÃO

Toda transgressão voluntária e positiva da norma penal vigente.

CRIME PRETERDOLOSO

Delito em que o resultado excede o propósito do agente. Por exemplo o autor pretende causar lesão corporal, entretanto provoca a morte da vítima. Há, como dizem os autores, dolo no antecedente e culpa no conseq...

CRIME PRIVILEGIADO

Delito que, em relação ao tipo simples, apresenta accidentalia delicti e, em consequência, a sanção é reduzida. Algumas vezes, a lei o contempla em tipo autônomo.

CRIME PROGRESSIVO

Delito cujo tipo engloba outra infração penal, tornando-se necessária a realização desta para a consumação daquela.

CRIME PUTATIVO

Delito inexistente, isto é, o indivíduo supõe ser uma conduta delituosa, entretanto não há lei que a defina como infração penal. O crime putativo por erro de direito exclui a criminalidade.

CRIME QUALIFICADO

Delito que, em relação ao tipo simples, apresenta accidentalia delicti e, em consequência, a sanção é majorada autonomamente.