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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CRIMINOLOGIA CIENTÍFICA

Aspecto da criminologia que visa ao estudo do fato criminoso, sob o ângulo pluridimensional, isto é, busca as causas do delito, independentemente de um fato concreto. Neste último pormenor, distingue-se da crim...

CRIMINOLOGIA PRAGMÁTICA

Aspecto da criminologia que visa oferecer ao julgador elementos de estudo do delinquente, notadamente para explicação do fato criminoso.

CRIMINOSO

Delinquente. Sujeito ativo, agente de crime. Pessoa que pratica a ação definida como crime.

CRIMINOSO NATO

Espécie de delinquente, descrito por Cesare Lombroso, que apresentaria estigmas de degeneração, em virtude do que, por sua constituição física, demonstrava tendência para a criminalidade. Essa espécie foi adota...

CRIMINOSO PRIMÁRIO

Pessoa que comete um crime antes de transitar em julgado sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

CRIMINOSO REINCIDENTE

Pessoa que comete outro crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, a tenha condenado por crime anterior. No tocante às contravenções penais, quando pratica uma contravenção...

CRITÉRIO DE DESEMPENHO

Metas de acordo com o FMI pelas quais os países são avaliados. O descumprimento significa a interrupção dos repasses das parcelas de empréstimos e a necessidade de nova renegociação.

CRUEL

Conduta humana contrastante com a piedade e sentimentos de humanidade. O ato executório se diz cruel quando inflige maus-tratos desnecessários à vítima para alcançar a consumação.

CRUELDADE

Qualidade daquilo que é cruel, ou seja, contrastante com os sentimentos de humanidade por infligir maus-tratos desnecessários à execução da ação típica. Constitui circunstância agravante cometer o crime mediant...

CRUENTO

Em que há derramamento de sangue, sangrento, sanguinolento.

CTPS

Carteira de Trabalho e Previdência Social.

CTPS (sigla)

Vide Carteira de Trabalho e Previdência Social.

CUIDADO

Atenção a uma pessoa que, em determinada circunstância, necessita da assistência de outrem. Constitui crime contra a pessoa (abandono de incapaz) abandonar pessoa que está sob seu cuidado. Idem (exposição ou ab...

CULPA

Em Direito Penal, o vocábulo apresenta dois significados. Lato sensu que compreende o dolo e a culpa e, stricto sensu. Neste segundo aspecto, subdivide-se em culpa consciente e culpa inconsciente.