CULPA CIVIL E CULPA PENAL
Substancialmente não há distinção entre culpa civil e culpa penal, embora haja escritores que buscam distinguir ontologicamente o ilícito penal e o ilícito civil. Todavia, há várias implicações jurídicas no cam...
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Todos os verbetes
14560 verbetes encontrados.
CULPA COM PREVISÃO
O mesmo que culpa consciente.
CULPA COMUM
É aquela cuja responsabilidade se divide igualmente entre as pessoas a quem é imputada.
CULPA CONSCIENTE
Ação negligente, imprudente ou decorrente de imperícia, em virtude do que o agente dá causa a um resultado previsto, confiando poder evitá-lo ou porque não acontecerá. Ação de quem, não guardando a cautela a qu...
CULPA GRAVE
Grau da culpa stricto sensu decorrente de elementar falta de atenção. Considerada na aplicação da pena porque o juiz pondera o grau da culpa.
CULPA IMPRÓPRIA
Modalidade em que o agente deseja o resultado, entretanto a lei define como conduta culposa.
CULPA IN ABSTRACTO
Culpa em abstrato.
CULPA IN COMMITENDO
Culpa por imprudência.
CULPA IN CONCRETO
Culpa em concreto.
CULPA IN CONTRAHENDO
Culpa no contratar.
CULPA IN CUSTODIENDO
Culpa em guardar.
CULPA IN ELIGENDO
Modalidade em que o agente não toma as cautelas necessárias para a escolta de uma coisa e de pessoa para exercer uma atividade.
CULPA IN FACIENDO
Culpa na forma de prestar a obrigação.
CULPA IN OMITTENDO
Culpa de omissão que resultou em dano.
CULPA IN VIGILANDO
Modalidade em que o agente não fiscaliza uma atividade, própria ou de terceiro, com a cautela necessária.
CULPA INCONSCIENTE
Modalidade em que o agente, por negligência, imprudência ou imperícia, ou, em outras palavras, deixando de empregar a cautela, a atenção ou a diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das...
CULPA INDIRETA
Modalidade que firma a responsabilidade civil de alguém por fato de terceiro. Não é relevante para o Direito Penal em virtude do princípio da personalidade da pena.
CULPA LATA
O mesmo que culpa grave.
CULPA LEVE
Grau da culpa stricto sensu decorrente da falta de atenção do honro medius. Considerada na aplicação da pena porque o juiz pondera o grau da culpa.
CULPA LEVÍSSIMA
Grau da culpa stricto sensu decorrente da falta de extraordinária falta de atenção. A doutrina considera-a penalmente irrelevante. Costuma-se dizer que ocorre a chamada margem de tolerância.