Dicionário Jurídico

CULPA PRÓPRIA

Modalidade em que se encontra o elemento normal de sua composição, a previsibilidade do resultado.

CULPA RECÍPROCA

Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade (artigo 484 da...

CULPABILIDADE

A infração penal não é somente um fato típico e antijurídico. Não basta que o agente seja o seu autor material, urge, além disso, que seja também o seu autor moral. A culpabilidade é a relação psicológica entre...

CULPABILIDADE DE CARÁTER

A culpabilidade não decorre do fato, mas pelo caráter que o agente deixou que em si mesmo se formasse e do qual resulta sua criminosidade.

CULPABILIDADE NORMATIVA

Concepção que explica a culpabilidade como reprovabilidade, isto é, quando o fato é praticado em circunstâncias que provoquem censura ao seu agente porque poderia ter se abstido da ação ou realizá-la de modo di...

CULPABILIDADE PELA CONDUTA DE VIDA

Concepção que afere a culpabilidade, não em função de um fato isolado, mas na maneira de viver contrária ao Direito. O exame considera a vida do agente, não se limitando a uma conduta típica.

CULPABILIDADE PELO FATO

Concepção que afere a culpabilidade em um acontecimento determinado, ou seja, na conduta típica do agente.

CULPABILIDADE PSICOLÓGICA

Concepção que explica a culpabilidade como vínculo subjetivo entre a conduta e o seu agente. Ao contrário da culpabilidade normativa, não leva em consideração se a conduta foi realizada em circunstâncias que ac...

CULPADO

Pessoa que agiu com culpa.

CULPAR

Imputar infração penal a alguém. O mesmo que incriminar.

CULPÁVEL

Qualidade da ação que revela culpabilidade. A infração penal é conduta típica, antijurídica e culpável.

CULPOSO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CULTO RELIGIOSO

Veneração de divindade ou poderes sobrenaturais, manifestando-se por atos mediante os quais se mantém, entre muitas pessoas, essa relação espiritual com o plano transcendente.

CULTURA DE CONTRATO

Ambiente de políticas públicas pelas quais o Estado deixa de prestar serviços diretamente à população, transferindo-os a entidades privadas, que competem entre si para firmar contratos de gestão.

CUM GRANO SALIS

Com certa ressalva. Com grão de sal. No direito processual, prova ou afirmação recebida como pilhéria, graça, piada.

CUM MODERATIONE INCULPATA TUTELA

A legítima defesa com moderação.

CÚMPLICE

Pessoa que participa de cumplicidade, ou seja, colaboração na ação delituosa de outrem. Hoje, não prevalece a distinção entre autor e cúmplice, no sentido de colaboração principal e secundária, respectivamente....

CUMPLICIDADE

Participação acessória e intencional de alguém em ato delituoso concebido e resolvido por outro.

CUMPLICIDADE NEGATIVA

Concorrência, mediante omissão, de alguém para a execução da infração penal promovida por outrem. A literatura sempre ressalta, como ilustração, o exemplo do mordomo que deixa de fechar a porta para facilitar o...

CUMPRA-SE

Fórmula de despacho pelo qual o juiz determina que se execute uma decisão sua, uma ordem superior ou um pedido de outra autoridade.