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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CURADOR DE AUSENTES

1) Curador especial que o juiz, a requerimento do interessado, ou do Ministério Público, nomeia à pessoa que desaparece do seu domicílio, sem que dela haja notícias, deixando bens. 2) Membro do Ministério Públi...

CURADOR DE MASSAS FALIDAS

É o representante do Ministério Público que fiscaliza o processo de falência, requerendo e promovendo tudo quanto julgar necessário aos interesses da Justiça e dos credores.

CURADOR DE ÓRFÃOS

Denominação dada ao órgão do Ministério Público a quem incumbe da obrigação de zelar e defender os interesses dos órfãos de sua jurisdição, sempre que, conforme determinação legal, se faça mister a sua interven...

CURADOR GERAL DE ÓRFÃOS

O membro do Ministério Público que zela pelas pessoas e interesses dos órfãos e interditos, nos casos ou nos processos de que eles participam.

CURADORIA

Cargo, poder e administração do curador.

CURANDEIRISMO

Prática reiterada do leigo em medicina de preservar, ministrar ou aplicar substância medicinal, usar gestos, palavras ou qualquer outro meio, ou fazer diagnósticos.

CURATELA

Instituto pelo qual uma pessoa é designada para praticar atos jurídicos no interesse e em nome de um incapaz. A pessoa que exerce a curatela é o curador. Causa especial de aumento da pena se o agente é curador ...

CURRICULUM VITAE

Percurso da vida. Conjunto de dados que abrangem o estado civil, instrução, preparo profissional e cargos anteriormente ocupados, por quem se candidata a emprego.

CURSO DE CÂMBIO

Taxa ou preço pelo qual os títulos e mercadorias são negociados na Bolsa ou na praça.

CURVA DE NÍVEL

Linha marcada em planta ou mapa topográfico que representa os pontos de mesma altitude do terreno.

CUSTA

Dispêndio que se faz com qualquer coisa.

CUSTAS

Custas são a parte das despesas judiciais relativas à informação, propulsão e determinação do processo. São taxas de lei, carregadas à parte vencida independentemente de pedido de condenação. São gastos das par...