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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CUSTEAMENTO

Ação ou efeito de custear, ou realizar, as despesas de um processo judicial.

CUSTEAR

Prover às despesas com processo ou ação.

São as despesas do dia-a-dia do Governo, necessárias para que possam funcionar os ministérios, departamentos e órgãos da Administração Pública; também aparece com o nome de outras despesas correntes. Não se inc...

CUSTÓDIA

1) Estado do indivíduo que por ordem da autoridade policial é conservado sob segurança e vigilância, em sala livre, como medida de preservação, prevenção ou proteção. 2) Lugar a que ele é recolhido. 3) Guarda, ...

CUSTODIAR

Pôr em custódia, reter.

CUSTOS FEDERIS ET CONSTUTIONIS

Velar pela federação e pela Constituição, função atípica do Poder Judiciário.

CUSTOS FOEDERIS ET CONSTUTIONIS

Velar pela federação e pela Constituição, função atípica do Poder Judiciário.

CUSTOS LEGIS

Fiscal da lei. O representante do Ministério Público tem, também, essa função.

CVM

Comissão de Valores Mobiliários.

CVM (sigla)

Vide Comissão de Valores Mobiliários.

D [dê]

1) Quarta letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. 2) No sistema romano de numeração, símbolo do número 500.

D. JOSÉ I - REI DE PORTUGAL

Apelidado de O Reformador, foi Rei de Portugal e Algarves de 1750 até sua morte (1714 – 1777). Era o terceiro filho do rei João V e sua esposa a rainha Maria Ana da Áustria. O reinado de José I é sobretudo marc...