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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CUMPRIMENTO

Realização completa de contrato, cumprimento da prestação, cumprimento da execução.

CUMPRIMENTO DA PENA

Extinção da punibilidade em virtude de o condenado haver resgatado a sanção imposta na sentença, efetuando o pagamento da multa, ou se recolhido ao estabelecimento próprio, pelo tempo determinado, em se tratand...

CUMPRIR

Executar, adimplir, realizar. Cumprir o mandado.

CUMULAÇÃO

Acumulação. Cumulação de pedidos, de penas, de delitos etc.

CUMULATIVO

1) Feito por acumulação. 2) Poder de jurisdição que tem o juiz para conhecer de uma causa, que outros juízes, da mesma circunscrição judiciária, também o podem fazer.

CÚMULO JURÍDICO

Aspecto de cômputo da pena privativa da liberdade, consistente em tomar uma como referência, elevada de um percentual, como acontece no concurso formal e no crime continuado.

CÚMULO MATERIAL

Aspecto de cômputo da pena privativa da liberdade, consistente na adição aritmética de duas ou mais sanções, como ocorre no concurso material.

CUNHADA(O)

Irmã, ou irmão de um dos cônjuges, relativamente ao outro cônjuge e vice-versa.

CUNHO

Cunho da moeda ou cunhagem da moeda é o selo ou marca impressa sobre o metal, de forma a abrir nesta figura, ou figuras, ou palavras, que se quer que figurem na moeda.

CURADOR

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CURADOR À LIDE

Pessoa, especialmente nomeada pelo juiz da causa, para defender os interesses, ou o direito, do menor, ou interdito, no processo em que qualquer deles é parte.

CURADOR À LIDE, IN LITEM OU AD LITEM

Pessoa, especialmente nomeada pelo juiz da causa, para defender os interesses ou o direito do menor, ou interdito, no processo em que qualquer deles é parte.