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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DANO EFETIVO

Aquele no qual há perda real de bens da vítima.

DANO EMERGENTE

Perda pecuniária real que a pessoa sofre com o perecimento da coisa ou por inexecução da obrigação de outrem.

DANO ESTÉTICO

É o resultante de deformidade física notória e permanente da vítima.

DANO FORTUITO

Prejuízo patrimonial por descumprimento de obrigação ou por fato eventual.

DANO IMINENTE

Aquele que está prestes a verificar-se por acontecimento previsível. O mesmo que dano temível.

DANO INFETO

É o prejuízo possível, eventual ou iminente.

DANO IRREPARÁVEL

1) Prejuízo que não pode ser reparado, corrigido ou emendado. 2) É o que não se pode remediar, o que se verifica, por exemplo, no homicídio.

DANO JUDICIAL

Dano processual. Dano decorrente da prática de ato processual.

DANO MATERIAL

Assim se diz da perda ou prejuízo que fere diretamente um bem patrimonial, diminuindo o valor dele, restringindo a sua utilidade, ou mesmo a anulando. Também chamado dano patrimonial.

DANO MORAL

Sofrimento psíquico, ofensa à reputação, dignidade ou decoro de uma pessoa. A reparação do dano moral deve ser levada em conta pelo juiz na fixação da pena in concreto.

DANO NEGATIVO

Privações de certas vantagens ou da não realização do lucro esperado pelo credor. Mesmo que lucro cessante.

DANO PATRIMONIAL

Prejuízo decorrente da infração penal, com repercussão no patrimônio. Compreende os prejuízos emergentes e os lucros cessantes. A sanção ao ressarcimento é tipicamente civil, todavia se reflete também no Direit...

DANO PESSOAL

Dano que atinge o corpo ou o interesse moral da pessoa.

DANO POTENCIAL

Aquele que pode ocorrer, que há possibilidade de evento prejudicial.

DANO PROCESSUAL

O praticado no processo pela parte, ou interveniente, atentatório do princípio da probidade processual, que decorra de atos processuais cuja responsabilidade seja imputável ao participante do processo.

DANO QUALIFICADO

Aquele que ocorre com violência ou grave ameaça, com o uso de meio que agrave o delito, contra o patrimônio da União, do Estado e Municípios, etc.

DANO REMOTO

Aquele que se deixa de lucrar por inadimplência da obrigação ou de outrem.

DANO RESSARCÍVEL

Aquele que pode ser compensado com indenização em dinheiro ou de outra forma.