Dicionário Jurídico

ÉDITO

1) Decisões dos pretores romanos. 2) Ordem, mandado judicial.

EDITOR

Aquele que edita ou que adquire o direito de reprodução gráfica da obra.

EDMUND HUSSERL

Edmund Gustav Albrecht Husserl. Matemático e filósofo alemão (1859 - 1938) que estabeleceu a escola da fenomenologia. Ele rompeu com a orientação positivista da ciência e da filosofia de sua época. Elaborou crí...

EDUCAÇÃO

Nas sociedades modernas, o conhecimento escolar é quase uma condição para sobrevivência e bem-estar social. Ao mesmo tempo, as pessoas que passam por processos educativos, e em particular pelo sistema escolar, ...

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

EFEITO

1) Consequência produzida por uma causa jurídica. 2) Pode ser declaratório, devolutivo, geral, retroativo, suspensivo etc.

EFEITO ANEXO

Efeito que, não se contendo nem se podendo conter na sentença, se produz pela incidência de norma que tem nela suporte fálico.

EFEITO COMERCIAL

Título de crédito.

EFEITO CONCRETO

Efeito da norma que contém em si mesma alteração da realidade.

EFEITO CONDENATÓRIO

Efeito (da ação ou da sentença) correspondente a uma condenação.

EFEITO CONSTITUTIVO

Efeito (da ação ou da sentença) correspondente à constituição ou desconstituição de uma relação jurídica.

EFEITO DECLARATIVO

É consequência de ato declaratório, o que esclarece algo.

EFEITO DEVOLUTIVO

No Direito Processual, é o ato de reexame da mesma matéria, executado pelo órgão judiciário que já decidira a respeito, mediante a devolução do processo pelo tribunal competente.

EFEITO DIFERIDO DA LEI

Princípio que permite a aplicação de lei antiga a fatos futuros, mesmo após sua revogação.

EFEITO DOMINÓ

Expressão utilizada na política para designar metaforicamente a queda consecutiva de pessoas, de grupos, de instituições ou até de países. Efeito dominó é a indicação de um momento de crise generalizada que, pr...

EFEITO ERGA OMNES

Efeito com relação a todos.

EFEITO EXECUTIVO

Efeito (da ação ou da sentença) que contém alteração da realidade fática.

EFEITO EXTRAPENAL DA CONDENAÇÃO

Efeito concernente não à pena em si mesma, mas que se menciona na sentença penal condenatória como desdobramento desta ou pela incidência de normas extrapenais.

EFEITO GERAL

Aquele que é emanado de uma lei, decreto, sentença ou direito oponível erga omnes.

EFEITO IMEDIATO DA LEI

Aplicação de lei nova a fatos pendentes ou ainda consumados.