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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

AÇÃO VEXATÓRIA

É a lide temerária, isto é, descabida, que caracteriza a litigância de má-fé.

ACAREAÇÃO

Ato pelo qual se apura a verdade no depoimento das partes e das testemunhas, colocando uns na presença dos outros, para que sejam esclarecidas contradições e divergências.

ACAREAR

Pôr em confronto, face a face, duas ou mais testemunhas, com os acusados, partes ou ofendidos, cujos depoimentos anteriores são divergentes ou obscuros, a fim de que, ouvidos novamente, esclareçam o que soubere...

ÁCARO

Denominação dada aos aracnídeos microscópicos da ordem Acarinos; que se desenvolvem nos mais diversos meios, havendo espécies que vivem na farinha, no queijo ou em outras substâncias alimentícias; algumas são e...

ACASO

Acontecimento inesperado, que ocorre independentemente da vontade humana, que está fora da previsão racional e não pode ser evitado. Ë também chamado de eventualidade, fatalidade, destino, caso fortuito e exerc...

ACATALEPSIA

Palavra usada por Pirro para designar o estado céptico, que renuncia em definitivo encontrar a solução de um problema. Os pirrônicos admitiam uma acatalepsia universal e absoluta. Segundo eles, de nenhuma coisa...

ACATAR

Respeitar, observar, cumprir: acatar a autoridade, acatar as leis.

ACAUTELAR

Ato de defender-se ou prevenir-se.

ACC (sigla)

Vide Antecipação de Contratos de Câmbio.

ACCESSIO NEGOTII

Elementos acidentais do negócio. Elemento cuja falta não implica inexistência do negócio.

ACCESSIO TEMPORIS

Acréscimo de tempo ou prazo permitido por lei ou previsto em contrato, acessão de tempo.