Dicionário Jurídico

ACESSÃO DA POSSE

Acréscimo, ao tempo da posse do sucessor, do tempo da posse do antecessor.

ACESSO

No Direito Público, é a promoção ou a elevação de funcionário público a um cargo ou uma classe mais alta de sua carreira burocrática. Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, quando observados ...

ACESSO À JUSTIÇA

Possibilidade de provocar o Judiciário, de ver as próprias alegações apreciadas, e de esgotar todos os meios lícitos de defesa.

ACESSÓRIO

Coisa que para existir depende de uma coisa principal, fazendo parte integrante dela.

ACESSÓRIOS DE SOLO

Produtos orgânicos da superfície e obras de aderência permanente feitas acima ou abaixo da superfície.

ACH (sigla)

Automated Clearing House. Compensação automática

ACHACADOR

Pessoa que obtém dinheiro mediante mentiras e outros meios inidôneos.

ACHADA

Ato de encontrar coisa perdida ou escondida.

ACHÁDEGO

Aquele que encontra a coisa perdida e a restitui ao seu dono, em virtude da promessa de recompensa.

ACHADO

A coisa alheia perdida, que foi achada. Bem vago.

ACHADO DO TESOURO

O achado do tesouro em propriedade particular, considerado no artigo 1.264 a 1.265, do Código Civil, conceitua o tesouro como sendo o depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória....

ACHADOR

Aquele que encontra um tesouro; descobridor, inventor.

ACHAS

Peças de madeira proveniente de rachaduras longitudinais de uma tora, também denominada lascas.

ACHATAMENTO SALARIAL

Perda salarial, ou perda do poder de aquisitivo do salário, em virtude de não ter havido reajuste de acordo com os índices de inflação.

ACIARIA

Usina ou parte de uma usina siderúrgica destinada à produção de aço.

ACIDENTAL

Relativo a acidente.

ACIDENTALISMO

Doutrina que sustenta a negação do princípio de causalidade e que afirma que podem ocorrer fatos absolutamente sem causa (tiquismo, casualidade, acaso) o que, na ética e na psicologia especulativa condiz ao ind...

ACIDENTE

Designação genérica de diversas circunstâncias ou qualidades que podem determinar uma substância, sem constituir, contudo um de seus elementos essenciais. Aristóteles distingue: 1) acidentes que são próprios a ...

ACIDENTE AERONÁUTICO

Desastre que ocorre com uma aeronave e do qual resultam danos materiais e pessoais. Considera-se grave o acidente que resulta na destruição da aeronave, ou em morte ou ferimentos graves de pessoa que esteja ou ...

ACIDENTE DE TRABALHO

Acidente que ocorre no local de trabalho ou pelo exercício do trabalho. As questões referentes à acidente de trabalho estão sujeitas à justiça ordinária.