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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

EMISSÃO DE TÍTULOS

Lançamento de quaisquer valores, ditos títulos de crédito, os quais resultam da intenção de ser obtido capital necessário à instituição de empresas comerciais ou industrias, para satisfação de necessidades admi...

EMISSOR

Aquele que emite papel de crédito, moeda.

EMITENTE

Aquele que emite um título cambiário ou não, em que há promessa de pagamento.

EMOÇÃO

Estado súbito e passageiro de instabilidade psíquica. Perturbação transitória da afetividade. Descarga afetiva. A emoção não exclui a imputabilidade e, como consequência a responsabilidade penal. Constitui circ...

EMOÇÃO VIOLENTA

Forma exacerbada da emoção, que produz fortíssimos impulsos no agente para cometer um ato delituoso. Se provocada injustamente pela vítima, a emoção violenta do réu é considerada como circunstância atenuante da...

EMOLUMENTO

Remuneração especial por ato praticado no exercício de ofício ou função pública.

EMPACHAMENTO

Uso de local público para finalidade a que não estava destinado, prejudicando o uso regular do recinto em questão.

EMPACHAR

Encher muito, obstruir, impedir, abarrotar.

EMPATAR

Fato de se tornarem iguais votações pró e contra a matéria em exame.

EMPÉDOCLES DE AGRIGENTO

Foi um filósofo grego pré-socrático (495 a.C-430 a.C.). Afirmava que todas as coisas eram terra, ar, água e fogo, misturados ou isolados. Nasceu em Agrigento, na Sicília, na época, colônia grega. De família ric...

EMPENHO

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.

EMPENHO EXECUTIVO

O que se origina de obrigações assumidas pelo Governo, o qual se subdivide em: contratual, se resulta de contratos que sofrerão exame e registro no Tribunal de Contas e administrativo, o que não consta de contr...

EMPÍRICO

Relativo ao, ou próprio, do empirismo. Baseado apenas na experiência e, pois, sem caráter científico.

EMPIRISMO

Posição a respeito do Direito Penal, segundo a qual deve apoiar-se, ao extrair conclusões, na experiência. Daí a importância conferida às investigações de ciências exatas, todavia adstritas à noção de consciênc...