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Dicionário Jurídico

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14560 verbetes encontrados.

EMPRESA ESTATAL

Empresa criada por iniciativa estatal para exercer atividades de interesse público, cuja direção é dependente do Poder Público.

EMPRESA OFF SHORE

Empresa cujos titulares não são legalmente obrigados a se identificar publicamente.

EMPRESA OFFSHORE

Empresa cujos titulares não são legalmente obrigados a se identificar publicamente.

EMPRESA PRIVADA

Modalidade de empresa em que o proprietário é pessoa natural ou jurídica, sendo, então singular ou individual, se explorada por pessoa física; e coletiva, se organizada e dirigida por uma sociedade.

EMPRESA PÚBLICA

Aquela que possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, sendo criada mediante lei específica e administrada pelo Estado, para suprir suas necessidades.

EMPRESA RURAL

Podendo também ser conhecida como indústria rural, é a que se destina ao primeiro tratamento de produtos agrícolas, sem, ainda, transformar-lhe a natureza.

EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO OU CLIENTE

Considera-se empresa tomadora de serviços ou clientes, para os efeitos legais, a pessoa jurídica que, em virtude de necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou de acréscimo ex...

EMPRESÁRIO

É considerado empresário titular de firma individual urbana ou rural o diretor não-empregado, membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria e o sócio cotista ...

EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA

São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular.

EMPRESAS JORNALÍSTICAS

Consideram-se empresas jornalísticas aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas e boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário e , ainda, a radiodifusão em suas seções destinadas à tran...

EMPRÉSTIMO

Contrato oneroso ou gratuito pelo qual a pessoa cede a outra coisa certa, fungível ou infungível, ou certo número de coisas, com a obrigação de lhe restituir no mesmo estado ou em igual espécie.

EMPRÉSTIMO ALEATÓRIO

Empréstimo de risco, em que a devolução da coisa ou importância emprestada pode deixar de ser obrigatória, caso certos eventos se verifiquem.

EMPRÉSTIMO COBERTO

Ocorre nos casos em que a obrigação vem acompanhada de co-responsabilidade de outrem ou garantida por caução de títulos ou valores idôneos, ou direito real.

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

Tributo atípico instituído por lei complementar para que o governo possa atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou guerra, ou no caso de investimento público de caráter urgente e ...

EMPRÉSTIMO PARTICULAR

Aquele realizado por pessoa física de direito privado, ou nas relações civis ou comerciais, como o comodato (uso) e o mútuo (consumo), que são duas de suas espécies.

EMPRÉSTIMO PÚBLICO

Diz-se do empréstimo contraído pelo Estado para atender a necessidades comuns ou compromissos já assumidos. Ele pode ser externo, se contraído junto a outros países ou organizações financeiras sediadas no exter...

EMULAÇÃO

Conduta de urna pessoa que ao exercer um direito escolhe maliciosamente meio nocivo a outrem, podendo fazê-lo de outra forma, e nenhuma ou mínima é a vantagem obtida. Somente constitui ilícito penal se definida...