Dicionário Jurídico

ENCÍCLICA

Direito canônico. Carta circular pontifícia dirigida aos fiéis e a todo o episcopado, seja teológica, ou doutrinária, seja disciplinar.

ENCLAUSURAR

Colocar em clausura, separar do convívio social por meio de prisão.

ENCOMUNHAS

Foro, pensão, renda, oriundos de aforamento ou arrendamento.

ENCRAVAÇÃO

Circunstância de alguma coisa estar cercada por outra.

ENCRAVAMENTO

Estado do prédio urbano ou rústico que se encontra sem passagem transitável ou suficiente em relação a outro prédio vizinho, para pô-lo em comunicação segura com a via pública, fonte ou poço.

ENDEMIA

Doença característica de uma determinada região; doença infecciosa que afeta significativamente uma certa região e/ou população. A malária é uma das endemias rurais no Brasil. Não confundir com epidem...

ENDEREÇO

Expressão genérica que identifica e permite o acesso a determinada pessoa ou empresa.

ENDOCRINOLOGIA CRIMINAL

Parte da ciência endocrinológica que tem por objetivo obter o grau de energia contida num estímulo de natureza hormonal e verificar se é capaz, por si só, de vencer a resistência oposta pelo indivíduo.

ENDOGAMIA

Prática de casamento entre membros do mesmo grupo social.

ENDOSSANTE

Aquele que endossa.

ENDOSSAR

Pôr endosso; transferir direito e ação sobre título ou documento.

ENDOSSATÁRIO

Aquele em cujo favor se faz o endosso.

ENDOSSO

Assinatura que urna pessoa apõe no verso de um título, tendo por efeito transferir a propriedade deste, continuando o endossante como um coobrigado solidário no cumprimento da obrigação.

ENDOSSO EM BRANCO

Aquele que não contém o nome da pessoa em favor da qual é feito, consistindo na simples assinatura do endossante.

ENDOSSO MANDATÍCIO

Aquele que sujeita o endossante ao pagamento de outra obrigação, dando ao endossatário o direito de retenção até que se efetue aquele pagamento.

ENDOSSO NOMINATIVO

O que traz mencionado o nome daquele em favor de quem é feito.

ENDOSSO POR PROCURAÇÃO

Aquele feito por alguém em nome do endossante como seu procurador.

ENDOSSO PÓSTUMO

Aquele que se faz depois de vencido o título, valendo apenas como cessão regulada pelo direito civil.

ENDOSSO PROCURATÓRIO

Aquele que não transfere a propriedade do título, mas apenas confere ao endossatário poderes procuratórios, mediante declarações como pague-se, por procuração a ou valor de cobrança.

ENERGIA

Maneira como se exerce uma força. Propriedade de um sistema que lhe permite realizar trabalho.