Dicionário Jurídico

ENGANAR

Induzir em erro.

ENGANO

Ato ou efeito de enganar. Engodo. Malícia. Induzimento ou manutenção de alguém em erro. Elemento constitutivo do crime de estelionato e de outras fraudes.

ENGENHEIRO

1) Indivíduo diplomado em engenharia ou profissional dessa área. 2) Prescreve em dois anos a ação por seus honorários, contando o prazo de término de seu trabalho.

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA

O exercício da especialização de engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido exclusivamente: a) ao engenheiro ou ao arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia...

ENGODO

Fraude ou manobra para levar terceiro a erro.

ENJEITAMENTO

Abandono.

ENQUADRAMENTO SINDICAL

Dá-se por categorias econômicas ou profissionais específicas, regulado pelos artigos 570 ao 577 da CLT.

ENRICO FERRI

Enrico Ferri (1856-1929), distanciava-se de Lombroso em alguns aspectos, todavia, é considerado um dos fundadores da escola positivista da criminologia, que por anos regeu o pensamento do Ocidente acerca dos es...

ENRIQUECIMENTO

Ato ou efeito de enriquecer, que é o aumento de valor, ou qualidade no patrimônio.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Aumento de patrimônio conseguido mediante empobrecimento injusto de outrem. Enriquecimento desonesto à custa alheia.

ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO

Enriquecimento com o produto do que se transfere, sem justificação, do patrimônio alheio.

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

O Direito não se compadece do enriquecimento sem causa. É o que ocorre nos casos em que alguém, sem justa causa, enriquece à custa de outrem, ficando obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atual...

ENSACADOR

Trabalhador que ensaca mercadoria a granel e acomoda os sacos para armazenagem ou transporte.

ENSEJO

Ocasião propícia, oportunidade, lance.

ENSINO PROFISSIONAL

Transmissão de conhecimentos que habilitem alguém ao exercício de mister lícito e de forma remunerada. A internação em instituto de ensino profissional constitui espécie de medida de segurança detentiva...

ENTEADO

Filho de matrimônio anterior em relação ao cônjuge atual de seu pai ou de sua mãe.

ENTIDADE

1 ) O ser individual. 2) A organização ou corporação social, ainda que não personalizada. 3) Unidade de atuação da administração dotada de personalidade jurídica.

ENTIDADE DE CLASSE

Entende-se por entidade de classe, uma sociedade de empresas ou pessoas com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeita a falência, constituída para prestar serviços...

ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO

Instituição de que participa o Estado para desenvolver seus fins essenciais.

ENTIDADE FAMILIAR

Convivência duradoura, pública e contínua de um homem e sua mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família.