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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

ENTORPECENTE

Por entorpecentes se entendem certas substâncias que, ingeridas ou absorvidas, produzem ebriedade ou particular transtorno psíquico, caracterizado pela exaltação da fantasia ou da excitabilidade psicossensorial...

ENTRADA

1) Contribuição pecuniária de cada comparte, para a formação de um fundo de capital. 2) A primeira de uma série de prestações componentes do preço.

ENTRÂNCIA

Etapa na carreira de juiz de Direito. As entrâncias ou etapas da carreira são percorridas gradualmente, conforme regras da administração, seja por merecimento, seja por antiguidade.

ENTREGA

1) Ato pelo qual um serventuário de Justiça restitui a outro os autos que se encontram em seu poder. 2) Transmissão ou restituição de posse.

ENTREGA ARBITRÁRIA DE INCAPAZ

Crime contra o pátrio poder, tutela e curatela consistente em confiar a outrem, sem ordem do pai, do tutor ou do curador, menos de 18 anos ou interdito sem justa causa.

ENTRELINHA

Espaço entre duas linhas de um papel escrito, onde não se permitem acréscimos, somente emendas devidamente ressalvadas.

ENTREPOSTO

Armazém especial onde se depositam mercadorias.

ENUNCIADO

O Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução Administrativa 129, de 20/04/2005, resolveu que, a partir desta data, os verbetes da sua Jurisprudência Predominante, até então denominados "Enunciados", passaram...

ENVENENAMENTO

Ato ou efeito de envenenar. Constitui crime envenenar água potável, de uso comum ou particular. À mesma pena está sujeito quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou subs...

ENXOVIA

Antiga prisão baixa, escura e insalubre, onde eram levados os condenados por crimes graves e tidos como temíveis.

EPAGOGO

Magistrado grego que decidia sumariamente as questões de direito comercial marítimo.

EPIDEMIA

Propagação de uma doença infecciosa, que surge rapidamente em determinada localidade ou em grandes regiões e ataca ao mesmo tempo um grande número de pessoas. Os vírus, bactérias ou outros microrganismos são os...

EPÍGRAFE

1) Parte superior de um texto. 2) Parte superior da lei escrita, contendo sua identificação.

EPÍGRAFE DA LEI

Elemento da estrutura da lei que integra o preâmbulo e que serve para esclarecer a natureza do diploma legal e a sua data.

EPISTEMOLOGIA

Estudo crítico dos princípios, das hipóteses e dos resultados das diversas ciências, destinado a determinar sua origem lógica, seu valor e seu alcance objetivo.