Dicionário Jurídico

ESTAGIÁRIO

O estagiário não é empregado, não há direitos nem obrigações trabalhista nem FGTS, nem aviso prévio, nem indenizações ou salário mínimo. A validade do estágio, entretanto, depende do contrato escrito, chamado "...

ESTAGIÁRIO DE DIREITO

É permitido que acadêmicos de Direito, a partir da 4a série, auxiliem no patrocínio da causa. Eles atuarão no âmbito que aos estagiários é reconhecido pelo Estatuto dos Advogados. A CLT permite a representação ...

ESTÁGIO

Permanência em serviço por algum tempo para efeito de aprendizagem, aprimoramento ou adequação profissional.

ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO

É o período de exercício, após nomeação, em que se apura se o nomeado tem condições para ser efetivado no cargo. A tal período, com referência a magistrados e membros do Ministério Público, denomina-se de vital...

ESTÁGIO CURRICULAR

O estágio curricular de estudantes matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino oficial e particular, em nível superior e de 2° grau regular e supletivo. Considera-se estágio curricular...

ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA

Período de prova que antecede a adoção.

ESTÁGIO PROBATÓRIO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

ESTAGNAÇÃO

Fator resultante da baixa demanda da atividade econômica em geral.

ESTALAGEM

Não se compreende na expressão "casa", para os efeitos de crime de violação de domicílio, enquanto aberta, salvo se for aposento ocupado de habitação coletiva.

ESTALEIRO

Lugar onde se constroem e se consertam embarcações.

ESTAMPILHA

Selo.

ESTAR EM JUÍZO

Integrar uma lide, ser parte ou assistente em uma demanda em curso, aguardando prestação jurisdicional.

ESTATAL

Do Estado; referente ao Estado.

ESTATÍSTICA

Ciência que tem por objeto proceder a investigação dos fatos econômicos gerais e particulares documentando-os por gráficos, quadros, tabelas etc.

ESTATÍSTICA CRIMINAL

Estatística aplicada aos problemas criminais, estudando a influência das condições sociais nos índices de criminalidade.

ESTATIZAÇÃO

Ato ou efeito de estatizar, que é reduzir ou submeter ao Estado. Processo de transferência ao Estado de atividades exercidas por particulares.

ESTATIZAR

1) Determinar em estatuto. 2) Colocar sob o domínio do Estado.

ESTATUIR

Estabelecer através de estatuto. Resolver. Decretar. Deliberar. Estabelecer regra, preceito. Determinar.

ESTATUTÁRIO

1) Concernente às relações, regidas por estatuto, entre o Poder Público e o seu servidor. 2) Servidor público submetido a regime estatutário.

ESTATUTO

Conjunto de regras que, como lei interna, regem o funcionamento de uma sociedade civil ou mercantil e estabelecem direitos e deveres.