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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

EXASPERAR

Enfurecer. Encolerizar. Enraivecer. Irritar. Agravar. Exacerbar.

EXATOR

Funcionário ou fiscal que procede a exação.

EXAURIMENTO

Evento posterior à consumação da infração penal, e a esta ligado pelo vínculo da causalidade material. Representa a obtenção do resultado desejado pelo agente. Não se confunde com a consumação. Esta é a reunião...

EXCEÇÃO

1) Meio regular e indireto de defesa que o réu opõe às pretensões do autor com o objetivo de dilatar ou retardar o exercício de ação. Seu emprego é apenas para as de natureza processual e é apenas a defesa indi...

EXCEÇÃO DA VERDADE

Faculdade jurídica reconhecida a uma pessoa para demonstrar que o fato imputado a outrem é verídico. É admitida, como regra, na hipótese de calúnia e, como exceção, no caso da difamação. No primeiro caso não é ...

EXCEÇÃO DE COISA JULGADA

Contestação, defesa, em que se alega que aquilo que é objeto da ação contestada já foi anteriormente objeto de sentença transitada em julgado.

EXCEÇÃO DE DOMÍNIO

O princípio jurídico que sofre exceções em nosso Direito Positivo e segundo o qual não se pode invocar o domínio para impedir a posse.

EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO

Baseia-se esta defesa na alegação de que outro contratante não cumpriu a sua parte no contrato. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir que o outro cumpra...

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

Apresentada pelo reclamado em audiência, antes da contestação, manda o juiz abrir vista dos autos ao reclamante, por 24 horas improrrogáveis, para que ele, se quiser, fale - aquiescendo ou rebatendo a exceção (...

EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA

Exceção em que se sustenta que já existe em curso demanda idêntica àquela em que se está oferecendo contestação.