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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

EXIGIBILIDADE

Momento a partir do qual se pode reclamar o cumprimento imediato de uma obrigação.

EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

A culpabilidade pressupõe que o agente, ao praticar a ação, se encontrava em circunstâncias que lhe permitissem conduzir-se de modo diferente, ou seja, respeitar o imperativo da norma penal. Se estiver envolvid...

EXÍGUO

De pequenas proporções, diminuto, escasso.

EXILADO

Afastamento da sua própria pátria.

EXÍLIO

Denominação que os romanos atribuíam à pena de banimento. Em virtude de o exilado ficar proibido do uso da água e do fogo, era compelido a deixar Roma para sobreviver. Implicava também a perda do direito de cid...

EXÍLIO LOCAL

Medida de segurança consistente na proibição ao condenado de residir ou permanecer, durante um ano pelo menos, na localidade, município ou comarca em que o crime foi praticado.

EXIMENTE

O mesmo que excludente de criminalidade.

EXIMIR

Isentar. Desobrigar. Dispensar.

EXIQUIR

Levar a efeito a execução.

EXISTÊNCIA

Dimensão correspondente aos fatos que ingressam no mundo jurídico.

EXISTENCIALISMO

O Existencialismo difundiu-se como o pensamento mais radical a respeito do homem na época contemporânea. Surgiu em meados do século XIX com o pensador dinamarquês Kierkegaard e alcançou seu apogeu após a Segund...

EXOGAMIA

Regime social em que a pessoa só pode realizar matrimônio com pessoa de classe diferente ou com a qual não tenha parentesco.

EXÓGENO

Extrínseco. Exterior, que não pertence à essência de uma coisa.

EXONERAÇÃO

Ato pelo qual o funcionário deixa o cargo que desempenhava na administração pública.

EXORDIAL

O mesmo que petição inicial.

EXÓRDIO

Parte inicial de um discurso.