Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

EXPECTATIVA DE DIREITO

Situação fática em que um direito subjetivo ainda não se perfez pela não-concretização de um requisito essencial.

EXPEDIÇÃO

Envio, remessa de alguma coisa, com fim ou destino predeterminados.

EXPEDIR

Entregar ao transporta¬dor.

EXPERIÊNCIA

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, e quando, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo (arti...

EXPIAÇÃO

Caráter aflitivo, meramente retributivo da sanção penal, revelada nas primeiras manifestações da pena, mas que, paulatinamente, está sendo superado pelo significado de expediente de recuperação social do delinq...

EXPILAÇÃO

Apropriação total ou parcial de uma herança antes de conhecidos os herdeiros.

EXPLÍCITO

Expresso por escrito, palavras ou mímica. Declarado. Expresso claramente.

EXPLORAÇÃO

1) Ato de explorar; pesquisa, investigação. 2) Obtenção de lucros exagerados ou ilícitos.

EXPLORAÇÃO DA CREDULIDADE PÚBLICA

Contravenção penal consistente em abusar da boa-fé do público mediante sortilégio, predição do futuro, explicação de sonho, ou práticas congêneres.

EXPLORAÇÃO DE MENORES

Utilização de menores para fins libidinosos com o intuito do proveito ou vantagem para o explorador.

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO

Crime consistente em obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em funcionário público no exercício da função. Sob o mesmo nomen iuris, crime cuja conduta do agente s...

EXPLOSÃO

Deslocamento violento e estrondoso do ar. Nas explosões, a ação contundente é dada direta ou indiretamente pela brusca expansão de fluidos, sejam previamente formados e encerrados sob pressão, sejam desenvolvid...

EXPLOSIVO

Substância que determina o deslocamento violento e com estrondo do ar. Circunstância agravante se o crime é cometido com o emprego de explosivo. Qualificativa dos crimes de homicídio e dano se executados median...