GUIA DE DEVOLUÇÃO
Guia utilizada nas devoluções efetuadas, correspondentes a transferências feitas a maior do FGTS, pelo banco depositário.
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Todos os verbetes
14560 verbetes encontrados.
GUIA DE RECOLHIMENTO
1) Documento que serve ao recolhimento de receitas públicas. 2) Carta de Guia. Documento onde constam todas as circunstâncias necessárias à execução da sentença, extraído do processo penal e remetido ao estabel...
GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
Pagamento feito antes da distribuição, através de um formulário adquirido em papelarias, onde consta uma taxa que deverá ser paga em agências bancárias ou na Caixas Económicas Estadual.
GUIA DE TRANSFERÊNCIA
O documento relativo à transferência de alguma coisa, como no caso de depósitos bancários de um banco a outro.
GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
O banco depositário do FGTS deve transferir ao banco centralizador, na sede da região, em três parcelas, mediante a Guia de Transferência de Arrecadação, os valores recebidos no segundo mês anterior.
GUIA PROBATÓRIA
O documento mediante o qual alguém evidencia ter pago impostos ou obrigações análogas a que estava obrigado.
GUIAGEM
Imposto sobre transporte de mercadorias, gado, etc.
GUILHOTINA
GUISA
A título de. Maneira, modo de realizar-se algo.
GUSTAV RADBRUCH
Um dos mais importantes juristas do século XX (1878 - 1949). Nasceu em Lübeck e faleceu em Heidelberg. Na vida acadêmica, foi aluno de Direito Penal de Franz V. Liszt e professor de Direito Penal e de Filosofia...
GUSTAVO BARROSO
Advogado, professor, museólogo, político, contista, folclorista, cronista, ensaísta e romancista brasileiro, Gustavo Adolfo Luiz Guilherme Dodt da Cunha Barroso (1888 - 1959) foi o primeiro diretor do Museu His...
GUTENBERG
Johannes Gensfleisch zur Laden zum Gutenberg, ou simplesmente Johannes, foi um inventor, gravador e gráfico do Sacro Império Romano-Germânico. Gutenberg desenvolveu um sistema mecânico de tipos móveis que deu i...
H [agá]
1) Oitava letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. 2) Utilizado na forma minúscula representa o símbolo de horas.
HA
Símbolo de hectare.
HABEAS CORPUS
Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando h...
HABEAS CORPUS LIBERATIVO
Aquele que é usado nos casos em que o paciente sofre ou já sofreu a coação.
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
Aquele que é usado nos casos em que o paciente está prestes a sofrer a coação.
HABEAS DATA
Que tu tenhas as informações. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou d...
HABEMUS CONFITENTEM REUM
Temos réu confesso.
HABERTUR PRO VERITATE
Tem-se por verdade.