Dicionário Jurídico

HONORÁRIO

Remuneração àqueles que exercem profissão liberal, como o advogado, o médico etc.

HONORÁRIOS

Remuneração àqueles que exercem profissão liberal, como o advogado, o médico, etc.

1) A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esse verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. 2)...

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Honorários que o sucumbente, ou vencido, é condenado a pagar.

HONORÁRIOS PERICIAIS

Pagamento que se faz a especialista em determinada matéria, nomeado por autoridade judiciária para, no exercício dessa especialidade, proferir laudo a respeito de questões que venham a elucidar dúvidas.

HONORIS CAUSA

1) Por motivo honorífico, para render homenagem, é concedido o título de doutor honoris causa em grau universitário a pessoas ilustres, independentemente de seu nível de instrução. 2) O crime se diz honoris cau...

HONRA

Dignidade da pessoa que norteia sua vida pelos ditames da moral. Dignidade e decoro de alguém. A lei penal registra-a como bem jurídico, por isso os crimes de calúnia, difamação e injúria são contra a ho...

HONRADO

É a pessoa em benefício da qual o terceiro paga ou aceita letra de câmbio para que a mesma não seja protestada.

HONRAR

Homenagear, cumprir compromisso, agir com dignidade, pagar por outrem, aceitar letra de câmbio por terceiro.

HONRARIA

Dignidade, distinção; honras. Manifestação honrosa.

HORA EXTRA

Com o Tratado de Versalhes ficou galvanizado o direito à jornada de oito horas diárias ou da semana de quarenta horas, posteriormente sancionado e divulgado pelo mundo através das convenções de Washington e de ...

HORA LEGAL

Modificação do modo normal de contarem-se as horas, por determinação de lei, caso que se verifica no horário de verão.

HORÁRIO

Relativo à hora. Hora normal de um evento, podendo ser prefixada ou pós-fixada.

HORÁRIO DE REFEIÇÃO

Intervalo de tempo destinado ao empregado para se alimentar e repor as energias, não podendo, salvo disposições especiais, ser inferior a uma hora.

HORÁRIO DE VERÃO

Instituir a hora especial de verão consiste em adiantar os ponteiros do relógio em uma hora, sendo que a idéia surgiu pela primeira vez nos Estados Unidos, cem anos antes da Conferência de Washington de 1884, c...

HORÁRIO NOTURNO

Considera-se, para fins do direito trabalhista, o trabalho em horário noturno como sendo aquele realizado, no âmbito urbano, entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Tratando-se de trabalho no ...

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