Dicionário Jurídico

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

Homicídio cuja ação foi contemplada como causa especial de diminuição da pena, vale dizer, por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocaçã...

HOMICÍDIO QUALIFICADO

Designação dada à figura delituosa do homicídio já enumerado pela lei penal com os elementos qualificativos. A qualificação do homicídio, assim, apresenta o crime agravado ou de maior gravidade, em vista da int...

HOMICÍDIO SIMPLES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

HOMICÍDIO TENTADO

Aquele que se pretendeu praticar, mas dos atos do agente não resultou a morte da pretendida vítima.

HOMICIDIUM PRODITORIUM

Homicídio à traição, como, por exemplo, mediante ataque pelas costas.

HOMIZIAR

Dar acolhida, esconder alguém que praticou infração penal, a fim de evitar a ação das autoridades.

HOMIZIO

Ato ou efeito de homiziar.

HOMO FORENSIS

Homem forense. Advogado.

HOMO HOMINI LUPUS

Thomas Hobbes, autor do clássico Leviatã, foi o responsável por divulgar a célebre frase "O homem é o lobo do homem", inserida no seu livro mais famoso, Leviatã. A frase original, no entanto, traduzida para o l...

HOMO MEDIUS

Homem comum.

HOMO SUM, HUMANI NIHIL A ME ALIENUM PUTU

Sou homem e nada do que é humano me é estranho. Verso de Terêncio que se tornaria a divisa de Karl Marx.

HOMOEROTISMO

O mesmo que homossexualismo.

HOMOLOGAÇÃO

Ato ou efeito de autoridade que reconhece autenticidade ou confere eficácia. O termo de conciliação assinado pelas partes e homologada pelo juiz terá valor da sentença e é título executivo judicial.

HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL

A lei civil estabelece os casos em que os credores pignoratícios podem tomar em garantia um ou mais objetos do devedor até o valor da dívida, assim como sua homologação.

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

É a aprovação, por um país, de sentença proferida em outro, a fim de que possa ser executada e cumprida.

HOMOLOGAR

Confirmar, por autoridade judicial ou administrativa.

HOMÓLOGO

Equivalente, correspondente, embora mais ou menos diverso.

HOMOSSEXUAL

Pessoa dedicada ao homossexualismo.

HOMOSSEXUALISMO

Consistente em alguém satisfazer a libido com pessoa do mesmo sexo. Em si mesmo, não constitui infração penal porque o fato é atípico, todavia pode caracterizar os crimes de atentado violento ao pudor, atentado...

HONESTIDADE

Honradez, probidade.