Dicionário Jurídico

HIPOTECA CONVENCIONAL

Decorre de contrato ou convenção.

HIPOTECA JUDICIAL

Vide hipoteca judiciária.

HIPOTECA JUDICIÁRIA

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

HIPOTECA LEGAL

A que se constitui em decorrência de lei.

HIPOTECA NAVAL

Hipoteca de navio. A hipoteca de navios na forma do Código Civil de 2002 rege-se pelo disposto em lei especial, o mesmo se aplica às aeronaves.

HIPOTECA VOLUNTÁRIA

É a que se origina de contrato ou de disposição de última vontade.

HIPOTECANTE

É aquele sobre cujos bens recai a hipoteca, aquele que dá bens como garantia hipotecária.

HIPÓTESE

Eventualidade. Fato provável.

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

Hipótese legal. O fato previsto abstratamente na norma.

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA REALIZADA

Expressão empregada por Alfredo Augusto Becker em Teoria Geral do Direito Tributário com o propósito de designar o fato jurídico passível de tributação. Enfim, a locução corresponde a fato imponível ou fato jur...

HIPÓTESE LEGAL

O mesmo que hipótese de incidência.

HIPÓTESE TRIBUTÁRIA

Vide hipótese de incidência.

HIPOTÉTICO

Fundado em hipótese, suposição. Duvidoso. Incerto.

HISTÓRIA DO DIREITO

1) Estudo da ciência jurídica desde as fontes primitivas até a atualidade, observadas as causas sociais, morais e políticas que determinaram a evolução em relação a cada povo. 2) Análise do Direito passado e pr...

HOBBES

Vide Thomas Hobbes.

HOBESIANO

Relativo ao filósofo inglês Thomas Hobbes.

HOC IPSUM EST

Eis o caso.

HODIERNAMENTE

De forma atual. Atualmente.

HODIERNO

Relativo aos dias de hoje.

HOLDING

Sociedade cujo capital é formado pelo conjunto de várias ações de outras empresas, sobre as quais exerce controle.