Dicionário Jurídico

HETERONOMIA

Condição de pessoa ou de grupo que receba de um elemento que lhe seja exterior, ou um princípio estranho à razão a que se deve submeter.

HETERONOMIA DA NORMA JURÍDICA

Propriedade da norma jurídica em ser imposta de forma coercitiva, independentemente da vontade do indivíduo, opondo-se à autonomia da norma moral, que se alia à vontade de cada um. Aqui mesmo.

HEUREMA

Prevenção ou cautela com o fim de assegurar a validade e eficácia de um ato jurídico.

HEUREMÁTICA

Complexo de normas para aplicação dos heuremas.

HIC

Aqui.

HIC ET NUNC

No mesmo instante, aqui e agora.

HIERARQUIA

1) Grau de autoridade correspondente às diversas categorias. 2) Pertinente a postos (militar), cargos, funções etc.

HIERARQUIA DAS LEIS

Elaborada por Hans Kelsen, é a teoria que posiciona as normas jurídicas dentro do ordenamento jurídico. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, estão, no primeiro patamar, a Constituição e suas emendas, sendo s...

HIERARQUIA DAS PROVAS

As leis processuais não criam uma ordenação lógico-jurídica dos meios de prova. Cada prova tem seu valor intrínseco, segundo seu modo de ser e segundo os resultados que em cada processo são aptas a produzir. Po...

HIERARQUIA SINDICAL

O escalonamento das organizações sindicais, a partir das que jurisdicionam bases territoriais de pequenas dimensões (sindicatos) até atingir a ampla escala do território nacional (confederação), constitui o que...

HIGIENE

1) Ramo da medicina que cuida da prevenção da doença por meio do controle sanitário. 2) Limpeza, asseio.

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

A necessidade de uma ação preventiva, direta, contra os acidentes do trabalho é geralmente reconhecida para a redução dos efeitos da patologia profissional e fabril. Qualquer sistema de prevenção dos infortúnio...

HÍMEN

Membrana dotada de um orifício central (o óstio himenal) que oblitera, ou seja, interrompe parcialmente o conduto vaginal. Quando íntegro, caracteriza a virgindade física da mulher, salvo em caso de hímen compl...

HÍMEN COMPLACENTE

Hímen que não se rompe à passagem do pênis.

HÍMENECTOMIA

Retirada cirúrgica do hímen.

HIPERINFLAÇÃO

Aumento insistente e acelerado do nível de preços de um país e que provoca a desvalorização e sua moeda e sua consequente rejeição.

HIPNOSSEDATIVO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

HIPO

Posição inferior; escassez.

HIPOSSUFICIENTE

O indivíduo que dispõe de reduzidas condições econômicas e que necessita do produto de seu trabalho para prover a sua subsistência e de sua família, tendo direito à assistência judiciária.

HIPOTECA

Direito real constituído a favor do credor, como garantia exclusiva de dívida. Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis e acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; o domínio direto; o domínio útil; as estr...