Dicionário Jurídico

INCOMPETÊNCIA RELATIVA

Incompetência que somente se declara mediante provocação da parte.

INCOMUNICÁVEL

1) O indivíduo que, por ordem da autoridade competente, e como medida necessária às investigações e à Justiça, acha-se proibido de falar ou ter contato com pessoas estranhas à prisão pública onde se encontra re...

INCOMUTABILIDADE

Qualidade da pena que não pode ser substituída por outra menor.

INCONCESSÍVEL

Que não pode ou não deve ser concedido.

INCONCILIÁVEL

Que não pode ser objeto de combinação, de conciliação.

INCONCLUDENTE

Que não oferece solução razoável ou lógica, que nada prova.

INCONCUSSO

Firme, irrefutável. Incorruptível.

INCONDICIONAL

Relativo ao que não comporta condições.

INCONFESSO

Que não confessou.

INCONFIDÊNCIA

Falta de confiança.

INCONFORMADO

Não se convenceu; não está de acordo.

INCONGRUENTE

Inconsequente, inconveniente.

INCONSTITUCIONAL

Toda lei, decreto, sentença, regulamento, decisão, ato do Poder Público que viola ou contraria a Constituição.

INCONSTITUCIONALIDADE

Contrariedade da lei ou de ato normativo (resolução, decretos) ao que dispõe a Constituição. Essa incompatibilidade pode ser formal (não foram observadas as regras necessárias ao processo de elaboração e edição...

INCONTINÊNCIA

Excesso, abuso, imoderação.

INCONTINENTI

Imediatamente, logo, rapidamente.

INCONTROVERSO

Em que há certeza plena; fora de discussão ou contestação.

INCONVINCENTE

Que não convence.

INCORPORAÇÃO

Agregação de uma ou mais companhias, ou sociedades comerciais, que se liquidam, e outra que continua a subsistir e a operar do mesmo modo e sob a mesma denominação, ou firma, absorvendo o ativo e o passivo daqu...

INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES

Operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que as sucede em todos os direitos e obrigações. Consulte Lei 6.404/76.