Dicionário Jurídico

INFÂMIA

No Direito romano, a infâmia (ignomínia, para os militares) importava na incapacidade de fazer valer em juízo os direitos de cidadão, exclusão do serviço militar, como também os direitos de elegibilidade, parti...

INFÂNCIA

Primeira fase da existência humana.

INFANS

Infante.

INFANTE

Sujeito passivo de crime de infanticídio.

INFANTICÍDIO

Crime contra a vida consistente em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Algumas legislações, de que é exemplo a italiana, estabelecem como elemento constit...

INFLAÇÃO

Emissão superabundante de papel-moeda de curso forçado, que o Estado realiza para atender às suas exigências financeiras, sem aumentar impostos, tendo como consequência o excesso do meio circulante sobre as nec...

INFLAMÁVEL

Matéria que queima com facilidade, propaga o fogo.

INFLIGIR

Aplicar pena ou castigo.

INFORMIDADE

Ausência de formalidade essencial.

INFORTUNÍSTICA

Parte da medicina forense que trata do estudo teórico e prático, sob o ponto de vista médico-jurídico, dos acidentes do trabalho e das moléstias profissionais, suas causas e efeitos, e os meios adotados para pr...

INFRA

Abaixo. Antônimo de supra.

INFRA PETITA

Aquém do pedido.

INFRAÇÃO

Violação da norma penal.

INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA

Crime contra a incolumidade pública consistente em infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

INFRAÇÃO PENAL

O conceito que o termo encerra varia conforme o aspecto tomado como referência. A infração é fundamentalmente um comportamento humano, comissivo ou omissivo, contrastante com exigências impostas ao homem quanto...

INFRACONSTITUCIONAL

Toda regra que não conste do texto constitucional é inferior a ela, pois a Constituição é a lei suprema de um país, exercendo supremacia hierárquica sobre todas as outras leis. Desse modo, ainda que tenham sido...

INFRINGIR

Transgredir, violar, não observar, não cumprir.

INFUNGIBILIDADE

É a qualidade da coisa que não pode ser substituída por outra, ainda que da mesma espécie, qualidade e quantidade, o que se verifica, por exemplo, numa obra de arte.

INGERÊNCIA

Influência, participação, intromissão.

INGRATIDÃO

Falta de reconhecimento de alguém pelo benefício recebido. É fundamento para a revogação da doação e da ação.