Dicionário Jurídico

INDIGÊNCIA

Pobreza extrema e desamparada, com sofrimento físico e moral do paciente; carência absoluta dos principais meios de manutenção, de que sofre a gente de baixa camada social, inapta para o trabalho. Mendicân...

INDIGENTE

Pessoa, ordinariamente alquebrada, que, por impossibilidade de prover os meios de sua própria subsistência, e sem o amparo de outrem, recorre à mendicância.

INDIGITADO

Indivíduo sobre o qual recaem indícios de certa criminalidade ou a quem se imputa um delito ou é indicado como seu autor.

INDIGITANDO

O mesmo que imputando.

INDIGITAR

Indicar, apontar, mostrar por indícios.

INDIGNIDADE

Característica da atitude que atenta contra os padrões morais.

INDIGNO

Aquele a quem não se permitem certos atos ou benefícios, em razão de seu comportamento incompatível com os padrões morais do ambiente em que vive.

ÍNDIO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

INDIRETO

É o que se faz mediante expedientes que se afastam dos padrões mais simples, retos, práticos.

INDISCIPLINA

Consiste na violação de um dever de obediência à disposição genérica tomada pelo empregador. São ordens que podem estar contidas em circular, instruções gerais ou no regulamento da empresa. É o descumprimento d...

INDISCREPANTE

Uniforme. Jurisprudência indiscrepante.

INDISPONIBILIDADE

Qualidade atribuída às coisas que, sob encargo ou ônus da inalienabilidade, não podem ser vendidas nem alheadas sob qualquer pretexto.

INDISSOLUBILIDADE

Estado ou qualidade do que não se pode dissolver ou desfazer.

INDISSOLÚVEL

Que não se pode dissolver, romper, desunir ou desligar: casamento indissolúvel.

INDIVIDUAÇÃO

Ato de particularizar e determinar uma pessoa, ou coisa, para que se torne distinta das outras da mesma espécie ou qualidade.

INDIVIDUALISMO

Teoria ou doutrina sociofilosófica pela qual o interesse do indivíduo deve prevalecer sobre o da coletividade.

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

Princípio que determina ao juiz fixar, nos limites da cominação legal, a qualidade e a quantidade da pena, de modo a que atenda a sua finalidade, isto é, a recuperação social do delinquente.

INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO

É o processo histórico que proporcionou a criação dos direitos individuais, levando para segundo plano o direito familiar e grupal e impondo a proporcionalidade da sanção á gravidade do prejuízo.

INDIVÍDUO

Qualquer pessoa que constitui uma parte distinta em relação ao grupo social do qual faz parte.

INDIVISIBILIDADE

Princípio do Ministério Público, significa que membros não se vinculam aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros. Essa possibilidade apenas se confirma entre membros de um mesmo r...