Dicionário Jurídico

INOVAÇÃO DA LIDE

Alteração de pedido feito em juízo.

INPC

Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Consulte Lei 6.708/79.

INPC (sigla)

Índice Nacional de Preços ao Consumidor.Consulte Lei 6.708/79.

INPI

Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Consulte Lei 5.648/70.

INPI (sigla)

Instituto Nacional de Propriedade Industrial.Consulte Lei 5.648/70.

INPS

Instituto Nacional de Previdência Social.

INPS (sigla)

Instituto Nacional de Previdência Social.

INQUÉRITO

Conjunto de atos e diligências praticados com o objetivo de apurar alguma coisa, investigar o que há de verdade sobre determinada matéria. Sindicância.

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

Série de atos por meio dos quais a autoridade competente procura apurar a responsabilidade funcional de alguém ou a procedência ou verdade de fatos que atentem contra as boas normas da administração.

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

É o procedimento interno instaurado pelo Ministério Público Federal para a investigação de danos ou ameaça de dano a bens de interesse difuso, coletivo ou individuais homogêneos. Geralmente o Inquérito Civil Pú...

INQUÉRITO JUDICIAL

O que se efetua no juízo da falência, com base no relatório do síndico, a fim de apurar a existência de possíveis crimes falimentares e quais seus autores.

INQUÉRITO JUDICIAL NO DIREITO DO TRABALHO

O empregado estável só pode ser demitido por falta gravíssima, isto é, por falta grave repetida ou de tal natureza que o incompatibilize, pelos motivos ou pelas circunstâncias ou pelos efeitos, com a empresa. N...

INQUÉRITO POLICIAL

Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu pr...

INQUILINATO

Direito que tem o inquilino de ocupar o prédio urbano, mediante o prazo e o aluguel convencionados; o tempo de duração do contrato.

INQUILINO

Locatário que toma casa por contrato de aluguel; locatário de prédio urbano. Consulte Lei 8.245/91, Lei do Inquilinato.

INQUIRIÇÃO

Indagação, pormenorizada, que a autoridade competente faz à testemunha, relativamente a fato de que esta tem conhecimento, com o fim de averiguá-lo.

INSALUBRE

Que faz mal à saúde.

INSALUBRIDADE

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho,

INSANÁVEL

Que não se pode corrigir ou suprir.

INSANIDADE MENTAL

Estado do indivíduo cujas faculdades psíquicas apresentam anormalidade.