Dicionário Jurídico

INSCRIÇÃO

Ato ou efeito de inscrever-se num registro ou lista.

INSIDIOSO

Traiçoeiro.

INSÍGNIA

Emblema ou qualquer outro sinal que distingue uma pessoa ou identifica uma atividade.

INSOLVABILIDADE

A qualidade ou estado de fato do comerciante que não satisfaz no vencimento uma obrigação líquida e certa dada a impossibilidade de fazê-lo, em virtude do excesso de seu passivo sobre o ativo.

INSOLVÊNCIA

Impossibilidade de pagamento quando as dívidas excedem ao montante dos bens do devedor.

INSOLVÊNCIA DO CONDENADO

Impossibilidade econômico-financeira de o delinquente pagar a pena de multa a que foi condenado. Não se executa a pena de multa se o condenado é absolutamente insolvente. Procede-se, porém, à execução logo que ...

INSPEÇÃO DO TRABALHO

Aprovado o Regulamento da Inspeção do Trabalho pelo Decreto 55.841, de 15 de março de 1965, é o atual sistema federal de inspeção do trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, sob a super...

INSPEÇÃO JUDICIAL

Observação direta de fatos, pessoas e coisas envolvidas na lide, realizada pelo juiz com o objetivo de se esclarecer e formar convicção.

INSS

Instituto Nacional de Seguridade Social. Consulte o Decreto 99.350/90.

INSTALAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

As máquinas e equipamentos deverão ser dotadas de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento aci...

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer fase de produção, transmissão, distribuição ou consu...

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

Denomina-se, para fins de aplicação da Norma Regulamentadora 24, as expressões: a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banhe...

INSTÂNCIA

Próprio juízo, enquanto a demanda é proposta e decidida. O termo tem dois sentidos: o de ordem ou grau de hierarquia judiciária, indicando os juízos que sucessivamente tomam conhecimento da causa e proferem as ...

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

Vide abertura de inquérito policial.

INSTIGAÇÃO

Ato ou efeito de instigar. Provocação.

INSTIGAÇÃO AO CRIME

Desenvolvimento de sugestões para que outrem cometa a infração penal. A instigação, salvo disposição expressa em contrário, não é punível se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO

Crime contra a pessoa (induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio), consistente no desenvolver em alguém a ideia de matar-se. Distingue-se do induzimento ao suicídio porque nesta hipótese o agente cria a me...

INSTIGADOR

Sujeito ativo do crime de instigação ao suicídio. Pessoa que instiga outrem a praticar uma infração penal.

INSTIGAR

Desenvolver ideia já alimentada por outrem. Constitui crime contra a vida instigar alguém a se suicidar. Caracteriza circunstância agravante no caso de concurso de agentes se um deles instigar a cometer crime a...

INSTITUIÇÃO POLÍTICA

Pode ser compreendida como todo órgão destinado a incorporar física e juridicamente as regras que regem o jogo político. São elas Poder Executivo, Poder Legislativo, sistema partidário, regras eleitorais, e tud...