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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

INSUBORDINAÇÃO

Se caracteriza pela violação de um dever de obediência à disposição específica que o empregado tenha recebido do empregador ou preposto seu.

INSULTO

Injúria violenta e brusca agressão à honra ou à dignidade de outrem por meio de gestos ou palavras injuriosas.

INSUMO

Todos os fatores que entram na produção de bens ou serviços (matérias-primas, energias, horas de trabalho, taxa de amortização etc.).

INTEGRAÇÃO DE LACUNA

Circunstância de preencher-se uma lacuna do Direito.

INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES

Fato de o acionista completar o pagamento de todas as prestações relativas às ações que subscreveu.

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL

O ato pelo qual cada sócio de uma organização econômica satisfaz todas as prestações de cotas a que se obrigara para a formação do capital.

Termo que tem origem no latim integritate que significa a qualidade ou estado do que é íntegro ou completo. É sinônimo de honestidade, retidão, imparcialidade. Em sentido figurado a integridade pode ser descrit...

INTEGRIDADE FÍSICA

A integridade física remete para o bem estar ou saúde física de um indivíduo ou grupo. O inciso III do artigo 5° da Constituição Federal indica que ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou d...

INTEGRIDADE MORAL

A integridade moral indica a inteireza moral e dignidade de um indivíduo. Assim, se um pessoa for humilhada psicologicamente ou insultado, é provável que a sua integridade moral tenha sido afetada.

INTEMPESTIVO

Fora do tempo próprio, do prazo legal ou convencional preestabelecido.

INTENÇÃO

Intensidade especial do dolo, indicativa de que o agente atua deliberadamente para alcançar o resultado.

INTENSIDADE DA PENA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

INTENTO

O mesmo que intenção.

INTER VIVOS

Entre vivos. Ato jurídico realizado entre pessoas vivas, que ocorre, por exemplo, na doação inter vivos.

INTERDIÇÃO

1) Ato judicial que declara a incapacidade real e efetiva de determinada pessoa maior, para a prática de certos atos da vida civil, na regência de si mesma e de seus bens. 2) O delegado Regional do Trabalho, à ...

INTERDIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

Espécie de medida de segurança patrimonial consistente na proibição de exercício de atividade de pessoa jurídica sem fins lucrativos se comprovado pretexto para a prática de infração penal. Não poderá exercer a...

INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Espécie de segurança patrimonial consistente na proibição de exercício de atividade no local em que se pratiquem atos de mercancia.

INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

Espécie de medida de segurança patrimonial, consistente na proibição de exercício de atividade em local em que se transforma a matéria-prima em outros objetos, se comprovado o pretexto para a prática de infraçã...

INTERDIÇÃO DE SOCIEDADE

Espécie de medida de segurança patrimonial, consistente na proibição de exercício de atividade de pessoa jurídica com fins lucrativos se verificado o pretexto para a prática de infração penal. Não poderá exerce...