Dicionário Jurídico

ABAIXO DA LINHA

Expressão utilizada na análise do Balanço de Pagamentos, designando o ponto ou a linha que separa as transações correntes (Balança Comercial + Balança de Serviços + Transferências Unilaterais) do Movimento de C...

ABAIXO-ASSINADO

O documento firmado por várias pessoas que pedem ou solicitam a concessão de certa medida.

ABALIENAÇÃO

Transferência de escravos, propriedades ou coisas entre os romanos, quando estavam em pleno gozo do jus civile.

ABALO DE CRÉDITO

Perda real ou presumida da credibilidade para saldar os compromissos ou satisfação dos créditos.

ABALROAÇÃO

Abalroamento, choque ou colisão ocorrida dentro ou fora do porto entre dois ou mais navios que tenham condições de navegabilidade ou que estejam navegando. A abalroação pode ser fortuita, culposa, duvidosa ou m...

ABALROADELA

Pequeno abalroamento de embarcações cujas consequências são mínimas.

ABALROADOR

Embarcação ou outra viatura de qualquer natureza que, por imprudência, imperícia ou negligência do responsável pela sua direção, dá causa do choque com outra que navega ou marcha em sentido contrário.

ABALROAMENTO

Vide abalroação.

ABALROAMENTO AÉREO

Choque entre duas ou mais aeronaves, em vôo ou em manobra terrestre. Tanto os danos causados às aeronaves quanto os causados às pessoas ou coisas a bordo são considerados resultantes dessa colisão.

ABALROAR

Chocar-se o navio, aeronave ou outro qualquer veículo com o que transita em direção oposta.

ABANAÇÃO

Operação mecânica pela qual se separa a palha dos grãos dos cereais.

ABANAR

Sinais criados pelas presas para se comunicar com os detentos da penitenciária masculina.

ABANDONADA

Bem ou coisa que se abandonou. Coisa abandonada é coisa sem dono, bens vagos.

ABANDONADO

Posto de lado; deixado, largado; diz-se do menor desocupado que anda pela via pública, sem abrigo e sustento dos pais, que não conhece.

ABANDONADOR

Pessoa que abandona alguma coisa ou renuncia certo direito próprio.

ABANDONAR

Abster-se de prestar assistência, de amparar, proteger. Desprezar, recusar proteção necessária.

ABANDONATÁRIO

Aquele que se apossa de coisa abandonada, ou a ela tem direito, ou que recebeu direitos ou bens renunciados pelo abandonador.

ABANDÔNICO

Sujeito que, por conta de um desequilíbrio psicológico tem o grande temor de ser abandonado pela família. Termo que também pode ser utilizado, principalmente nos estudos comportamentais, nos casos dos pais que ...

ABANDONO

1) Ato ou efeito de abandonar. Deixar ao desamparo. Retirar a proteção. Desfazer-se de alguma coisa. 2) Cessação voluntária de uma relação jurídica, ao direito respectivo, quer pela renúncia, quer pela abstençã...

ABANDONO ASSECURATÓRIO

Ato pelo qual o segurado, nos casos determinados pela lei ou expressamente ajustados, abandona e cede ao segurador todos os seus direitos sobre os objetos segurados, a fim de obter deste o pagamento integral do...