Dicionário Jurídico

OUTORGADO

Pessoa que recebe a outorga. Aquele que recebe do outorgante os necessários poderes para agir: mandatário.

OUTORGANTE

Parte contratante que dá, concede, transfere alguma coisa ou direito. Sujeito ativo da outorga. Mandante.

OUTORGAR

Dar, consentir, estabelecer ou aprovar por escritura pública.

OUTSIDERS

Na política, são aqueles que ingressam na carreira percorrendo um caminho "mais curto" do que seus pares. Os outsiders são produtos de momentos críticos da conjuntura política, que faz com que estes se destaque...

OUVIDA

Por ouvir. Testemunha de ouvida é aquela que sabe por ouvir dizer, diferenciando-se da testemunha de vista.

OUVIDORIA

Setor ou departamento responsável por receber manifestações, como reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos, instituições, entidades ou agentes públicos quanto aos serviços e atendiment...

OUVIR

Facultar às partes, por qualquer meio, o seu pronunciamento sobre determinado ato judicial ou pedido. Dar vista de autos ou de petição à parte interessada, para que se manifeste a respeito do seu conteúdo ou de...

P [pê]

Décima quinta letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. Décima sexta, numa série em que a 11ª é a letra k.

PACIENTE

Aquele que é objeto de uma ação de outrem ou privação criminosa. Que se encontra sob constrangimento físico e sua honradez é posta em dúvida ou sofre constrangimento ilegal em sua autonomia de ir e vir. Diz-se ...

PACÍFICO

Manso, tranquilo, sem perturbação (teoria da imprevisão).

PACIFISMO

Doutrina social e política que prega a confraternização e a concórdia entre todos os povos.

PACTA SUNT SERVANDA

Os pactos devem ser cumpridos.

PACTO ADJETO

Pacto que é adjeto a um negócio, isto é, efetuado acessoriamente a esse negócio.

PACTO ANTENUPCIAL

Negócio jurídico de Direito de Família, celebrado entre os que vão se casar, dispondo a respeito de seus bens e de outros interesses comuns.

PACTO COMISSÓRIO

1) Pacto que sujeita o negócio à resolução em caso de falta de pagamento. 2) Pacto que estabelece a perda do objeto do negócio ou da coisa dada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

PACTO DE FIDÚCIA

Pacto fiduciário. Pacto em que uma das partes, o fiduciante, transfere bem próprio a outra (fiduciário), para que o administre com obrigação ou de restituição ou de entrega posterior a um terceiro, beneficiário...

PACTO DE MELHOR COMPRADOR

Pacto segundo o qual a venda se desfará se, em certo prazo, aparecer quem ofereça maior vantagem.

PACTO DE QUOTA LITIS

Pacto quanto à participação do advogado no valor ou resultado da lide.

PACTUANTE

Aquele que realiza um pacto, convenção ou contrato com outrem; pactuário.

PACTUAR

Efetuar um pacto; ajustar, convencionar, contratar.