Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
14560 verbetes encontrados.
Entidade vinculada à Organização das Nações Unidas e sediada em Genebra, voltada ao aperfeiçoamento do Direito do Trabalho e à sua uniformização. A fonte de produção internacional do Direito do Trabalho resulta...
Conjunto de regras que determinam a composição e a competência dos tribunais, dos juízes e dos auxiliares do juízo. Cada estado do Brasil possui seu Código de Organização Judiciária.
Genericamente, define qualquer organização sem fins lucrativos não estatal; a denominação passou a ser usada nos anos 80 para designar as entidades que, nascidas dos vários movimentos sociais da década anterior...
É livre a associação profissional ou sindical, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. Proíbe-se a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, repres...
Forma jurídica definida pela Lei 9790/99; são organizações sem fins lucrativos que se destacam pelo interesse público de suas atividades e objetivos; somente são qualificadas como OSCIPs as organizações que têm...
Figura jurídica criada pela Lei 9637/98, que assim define as organizações criadas a partir da transferência de atividades exercidas pelo Estado para a esfera pública não-estatal (publicização) e que obtêm autor...
Pessoa que organiza o plano delituoso. A pena é agravada em relação ao agente que organiza a cooperação no crime.
É o centro de competências instituído para o desempenho de função estatal. A unidade de atuação é integrante da estrutura da administração direta ou indireta.
Órgão situado na cúpula da administração, imediatamente abaixo de órgão independente, e diretamente subordinado a seu chefe.
Órgão público representativo de um dos poderes do Estado.
As empresas, de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, estão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho considerando: a) classificação das empresas s...
Posicionamento adotado e publicado por Tribunal do Trabalho a respeito de determinado tema jurídico, com a finalidade de buscar a uniformidade das futuras decisões sobre matéria.
O correio. O que está de acordo com as normas, com o dogma ou com a opinião dominante.
Vide Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Obrigações do Tesouro Nacional.
Obrigações do Tesouro Nacional.
Consentimento, permissão, concessão, licença, aprovação.
Decisão judicial substitutiva do consentimento de alguém.
A autorização do marido para que a mulher pratique certos atos que não seriam válidos sem essa manifestação da vontade.
Autorização dada pela mulher ao marido para a prática de certos atos que, sem seu consentimento, não seria possível.