PACTUÁRIO
O mesmo que pactuante.
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Todos os verbetes
14560 verbetes encontrados.
PACTUM SCELERIS
Ajuste para a prática de infração penal.
PADECENTE
O mesmo que sujeito passivo.
PADRÃO
1) Registro ordenado dos funcionários de certa categoria do serviço público. 2) Marco de pedra que assinala divisas de terrenos. 3) Modelo oficial dos pesos e medidas adotados.
PADRÃO MONETÁRIO
O valor legal da unidade monetária do país.
PADRASTO
Pessoa que, em relação aos filhos de sua mulher, havidos de casamento anterior, ocupa a posição de pai.
PAEDOPHILIA
Vide pedofilia.
PAGA
Gratificação em dinheiro, ou qualquer outro bem de valor econômico, dada para alguém cometer infração penal. Causa especial de aumento de pena na hipótese de coautoria. Qualificadora do homicídio, o mesmo ocorr...
PAGADOR
O que paga, que efetua um pagamento.
PAGAMENTO
1) Fato jurídico consistente na entrega, ao credor, do valor necessário à solução de uma dívida 2) No Direito Penal constitui circunstância agravante, no caso de concurso, em relação ao agente que executa o cri...
PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
O que se realiza quando um terceiro paga a obrigação pelo devedor ou lhe fornece os meios necessários para solvê-la, ficando por isso investido dos mesmos direitos, preferências ou garantias que tinha o primiti...
PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS
Embora o estágio se constitua no aperfeiçoamento técnico, cultural ou profissional, tem como fator principal a contrapartida por serviços prestados à própria fonte pagadora em retribuição de remuneração de acor...
PAGAMENTO DE MULTA
Execução da pena pecuniária, consistente em recolher ao Estado a importância consignada na sentença condenatória. A pena de multa consiste no pagamento em selo penitenciário da quantia fixada na sentenç...
PAGAMENTO DE RECLAMATÓRIA
No caso de pagamento da importância reclamada, será este feito perante o escrivão ou chefe de secretaria, lavrando-se termo de quitação, em duas vias, assinadas pelo exequente, pelo executado e pelo mesmo escri...
PAGAMENTO DO INDÉBITO
O mesmo que pagamento do indevido.
PAGAMENTO DO SALÁRIO
A prestação em espécie do salário será paga em moeda corrente do país. O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito. Qualquer que seja a modalidade do trabalho, o ...
PAGAMENTO INDEVIDO
Todo pagamento que é feito por erro de fato ou de direito.
PAGAMENTO PORTABLE
É o pagamento que por convenção expressa das partes ou em virtude da lei, das circunstâncias ou da natureza da obrigação deve ser efetuado no domicílio do credor.
PAGAMENTO QUERABLE
Toda prestação que, não havendo indicação expressa em contrário, só pode ser satisfeita no domicílio do devedor.
PAGANTE
Toda pessoa que paga, que efetua um pagamento, por conta própria ou de outrem.