Dicionário Jurídico

PAGAR

Dar a outra pessoa certa soma de dinheiro ou coisa de valor equivalente, para satisfazer ou extinguir uma dívida.

PAGO

Dado, entregue para pagamento; remunerado.

PAI

Ascendente em primeiro grau. Genitor. Progenitor. O fato de ser pai não o exime da pena do crime de subtração de incapazes, se destituído ou temporariamente privado do pátrio poder.

PAI ADOTIVO

Pessoa do sexo masculino que, por adoção, juridicamente ocupa a posição do genitor de outrem. Causa especial de aumento da pena de crimes contra os costumes se cometidos por pai adotivo.

PAÍS

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PAIXÃO

Emoção crônica. A paixão não exclui a responsabilidade penal.

PANDEMIA

Classificação dada uma doença que pode chegar a contagiar todos os habitantes do mundo. O termo é usado quando uma doença de fácil contaminação chega a vários países e é transmitida facilmente entre as pessoas....

PANÓPTICO

Estilo de construção de estabelecimentos penitenciários idealizados por Bentham, de forma circular, onde no centro a vigilância, com facilidade, pudesse observar o interior das celas. Foi muito difundido nas pr...

PAPEL COMERCIAL

1) Denominação genérica de todo documento negociável de crédito que substitui a moeda ou representa obrigação do comerciante, valor ou mercadoria, nas operações que este realiza: duplicata, cheque, letra de câm...

PAPEL DE CRÉDITO PÚBLICO QUE NÃO SEJA MOEDA DE CURSO LEGAL

Documento, nominativo ou ao portador, que representa dívida federal, estadual, municipal ou de qualquer entidade de Direito Público.

PAPEL DE EMISSÃO LEGAL DESTINADO À ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO

Documento expedido pelo tesouro para recolhimento de tributo, cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Falsificá-lo cons...

PAPEL DE EMISSÃO LEGAL DESTINADO À ARRECADAÇÃO DE TAXA

Documento expedido pelo tesouro para recolhimento de tributo que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestado ao contr...

PAPEL SELADO

Documento emitido pelo tesouro, cuja aquisição correspondia ao pagamento de tributo. Não é mais contemplado no sistema tributário nacional. Constitui crime contra a fé pública falsificar papel selado.

PAPEL-MOEDA

Moeda.

PAPELOTE

Papel de pouca ou nenhuma importância. Figurativamente, significa um Pedaço de papel utilizado para embrulhar pequenas quantias de cocaína ou de outra droga.

PAR IN PAREM NON HABET IMPERIUM

Entre iguais não há poderes superiores, quer dizer, entre Estados soberanos, prevalece a igualdade sem que um tenha jurisdição sobre outro.

PARADIGMA

No Direito do Trabalho é nome dado ao empregado que possui situação funcional para servir de base para a equiparação salarial dos demais empregados (artigo 461 da CLT). Para o reconhecimento do paradigma, neces...

PARADIGMA (DIREITO TRABALHISTA)

Nome dado ao empregado que possui situação funcional, representando o patrão, para servir de base para a equiparação salarial dos demais empregados (artigo 461 da CLT). Para o reconhecimento do paradigma, neces...

PARADIGMA SALARIAL

É o valor do salário do empregado que ocupa determinada função e que serve de equiparação para outro trabalhador na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mes...

PARADIGMAS

1) Modelo, protótipo. 2) Conjunto de fórmulas de palavras variáveis que servem de modelo para as demais do mesmo grupo mórfico.