Dicionário Jurídico

PARAESTATAL

Vocábulo de origem italiana (paraestatale) cujo significado provoca polêmica doutrinária. Indica pessoa jurídica cuja natureza enseja divergência entre os autores. Em primeira concepção indica entidade semipúbl...

PARAESTESIA SEXUAL

Perversão dos sentimentos em que o indivíduo somente encontra prazer ou estímulo erótico em atos anormais, que a outros causa repugnância e repulsa.

PARAFERNAL

Diz-se do bem que pertence à mulher casada, excluído da propriedade do marido e que pode ser administrado sem a sua gerência.

PARAFISCAL

Designa os institutos de natureza econômica ou social, fundados pelo Estado e mantidos mediante contribuição pública.

PARAFISCALIDADE

É um importante ramo da ciência das finanças que abrange a contribuição de previdência. A contribuição de previdência, encarada sob o ângulo da parafiscalidade, depende do conceito formulado pelos doutos, que s...

PARAFRENIA

Tipo de distúrbio psíquico em que o enfermo, de grande periculosidade, e ordinariamente retraído, tem, às vezes, alucinações e ideias delirantes, manias de perseguição, ou se mostra insatisfeito, arrebatado, ag...

PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERES-SE COLETIVO

Crime consistente em participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO

Crime consistente em participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

PARALISAÇÃO DO TRABALHO

No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevale...

PARALISAÇÃO DO TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM

Crime consistente em participar de suspensão ou abandono coletivo do trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

PARALOGISMO

Raciocínio, argumento falso, mas sem a intenção de confundir ou iludir o adversário.

PARANÓIA

Forma de alienação mental que se caracteriza por delírios e manias obsessivas, sem alucinações (perseguições, grandeza, reivindicações etc.).

PARASITISMO

Condições do indivíduo que vive à custa alheia.

PARCELA INCONTROVERSA

São aquelas parcelas em que inexiste controvérsia. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou empregado, e havendo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o primeiro ...

PARCERIA

Reunião de pessoas que conjugam esforços e capitais no interesse comum.

PARCERIA AGRÍCOLA

É o contrato pelo qual uma pessoa cede um prédio rústico a outra, para ser por esta cultivado, repartindo-se os frutos entre as duas, na proporção que estipularem.

PARCERIA PECUNIÁRIA

É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra animais para que esta os pastoreie, trate e crie, mediante uma quota nos lucros.

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Parceria estabelecida entre o poder público e entidade privada, sob a forma de um contrato administrativo de concessão .

PARCERIA RURAL

É um contrato de atividade que apresenta ligeira semelhança com o contrato de trabalho. Embora só tenha aplicação no campo, como seu nome está a indicar, nem por isso a distinção é destituída de interesses. O C...

PARCIALIDADE

Vício ou defeito do ato de quem, ao declarar nele a sua vontade, ou em uma questão ou demanda, procura torcer ou encobrir a verdade, para favorecer uma das partes interessadas: suspeita de parcialidade; parcial...