Dicionário Jurídico

PARQUET

Expressão francesa que designa Ministério Público. O termo remete aos antigos procuradores do rei da França, que ficavam em pé sobre o assoalho (parquet) da sala de audiência, e não se sentavam ao lado dos magi...

PARRICIDA

Agente do parricídio.

PARRICÍDIO

Homicídio cometido contra pai ou mãe.

PARS JUDICIS

O dever do juiz, por oficio do juiz.

PARTE

1) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo (artigo 7° do CPC). As partes no processo comum são autor e réu. 2) Na Justiça do Trabalho, no dissídio individual, s...

PARTE COMUM

No condomínio, a parte que pertence a todos os condôminos.

PARTE DE USO COMUM

No condomínio, a parte que é ou pode ser usada por todos os condôminos.

PARTE DISPONÍVEL

Porção disponível. A parte do patrimônio de que se pode dispor livremente em manifestação de última vontade.

PARTE IDEAL

Fração ideal. Considerada a coisa comum como uma unidade, a fração numérica que expressa a parte correspondente a cada condômino, com base na qual são calculados os respectivos ônus e vantagens.

PARTE ILEGÍTIMA

Pessoa a que falta legitimação para figurar na relação processual.

PARTE INTEGRANTE

A parte concreta que entra na unidade, que faz a coisa.

PARTE LEGÍTIMA

Pessoa legitimada a figurar na relação processual.

PARTES BENEFICIÁRIAS

Títulos negociáveis sem valor nominal, estranhos ao capital da sociedade anônima responsável por sua emissão, que conferem ao respectivo titular direito de participação nos lucros anuais.

PARTIÇÃO

Ação de partir, de dividir.

PARTICIPAÇÃO

Colaboração na prática da infração penal cometida por outrem. Caracteriza circunstância atenuante ter sido de some-nos importância a cooperação do agente. Se o agente quis participar de crime menos grave, a pen...

PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS

Bens aquestos são os adquiridos na vigência do matrimônio. Inovação do capítulo V do Título II do Código Civil, o regime de participação final nos aquestos, instituído pelo artigo 1.672 é o que determina que à ...

PARTICIPAÇÃO NAS ENTRADAS

A comissão, que é uma feição especial de remuneração, pode assumir a forma de participação nas entradas quando o percentual a que tem direito a este título não incide apenas sobre os negócios encaminhados ou re...

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

Toda empresa deverá convencionar com seus empregados, por meio de comissão por eles escolhida, a forma de participação daqueles em seus lucros ou resultados. Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão c...

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

É o direito do trabalhador à participação nos lucros, ou resultados, previsto no artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, e é relevante destacar a cláusula desvinculada da remuneração. A lei que regulamen...

PARTICIPAM FRAUDIS

Cooperação consciente de alguém no ato malicioso. É um dos requisitos da fraude.