Dicionário Jurídico

PARTICIPATIO FRAUDIS

Cooperação consciente de alguém no ato malicioso. É um dos requisitos da fraude.

PARTÍCIPE

Pessoa que, com outra, pratica a infração penal.

PARTIDA SIMPLES

Registro contábil em que se assinala apenas o credor ou o devedor.

PARTIDAS DOBRADAS

O sistema de escrituração mercantil, também denominado digrafia, em que o devedor é enunciado em seguida ao credor e vice-versa.

PARTIDO

Associação política registrada e disciplinada, com estatutos de acordo com o regime democrático nacional.

PARTIDOR

Serventuário cuja função especial é organizar os planos das partilhas, cálculos e serviços semelhantes que se fazem em juízo. Ao ofício podem ser acumulados os de contador e distribuidor.

PARTILHA

Operação por meio da qual a herança é dividida em quinhões iguais entre todos os herdeiros ou legatários do inventário.

PARTILHANTE

Todo aquele que realiza uma partilha por ato entre vivos ou de última vontade.

PARTO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PARTO SUPOSTO

Crime contra a família, consistente em registrar como seu, filho de outrem, e dar parto alheio como próprio.

PARTURIENTE

Mulher durante o parto, mulher que está dando à luz. Constitui crime contra a pessoa matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

PASEP

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. A União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e os territórios contribuirão para o programa, mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil, det...

PASEP (sigla)

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. A União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios contribuirão para o programa, mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil, det...

PASSADA EM JULGADO

Transitada em julgado. Diz-se da decisão da qual não mais cabe recurso.

PASSADOR

O mesmo que emitente ou sacador do cheque.

PASSAGEIRO

É toda pessoa que, por contrato de transporte, compreendido peio bilhete de passagem, é conduzida, em determinado veículo, de um lugar para outro.

PASSAGEM

1) Espécie de contrato de adesão, pelo qual, e mediante o preço taxado, uma empresa de transportes se obriga a conduzir o passageiro de um lugar a outro, o do seu destino. 2) Direito de trânsito pela propriedad...

PASSAPORTE

Documento pelo qual a autoridade pública permite que alguém, devidamente identificado, tenha livre trânsito dentro do próprio país ou para país estrangeiro.

PASSAR

Pôr em circulação, introduzir, dar curso.

PASSAR EM JULGADO

Decisão judiciária (sentença ou acórdão) a que não cabe mais recurso, ou cujo prazo para recurso expirou.