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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

PATRÍCIO

Filho da pátria em relação aos seus outros filhos.

Universalidade de direitos, compreendendo os reais (poder sobre coisa certa e determinada, oponível a terceiros) e as obrigações ou pessoais (poder de exigir de outrem prestação de dar, fazer ou não fazer a que...

PATRIMÔNIO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS

Constituem o patrimônio das associações sindicais as contribuições devidas aos sindicatos pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas...

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Conjunto dos bens e direitos submetidos ao regime de afetação da incorporação.

PATRIMÔNIO ESPECIAL

1) Os bens e dívidas da sociedade em comum, de que os sócios são proprietários em comum. 2) O produto da contribuição dos sócios da sociedade em conta de participação..

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Conjunto de bens que pertencem ao domínio do Estado e que se institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas.

PATRIMÔNIO RESERVADO

A parte dos bens do cônjuge que se conserva, com destinação específica, fora da comunhão.

PATRIMÔNIO SEPARADO

Os bens do cônjuge que se conservam sob sua exclusiva administração.

PÁTRIO PODER

1) Complexo de direitos e deveres do pai em relação à pessoa e bens dos filhos. 2) Constitui pena acessória (interdição de direitos) a incapacidade, permanente ou temporária, para o exercício do pátrio poder. D...

PATROCÍNIO

Defesa ou amparo de direitos e interesses de outrem, ordinariamente em um pleito judicial, exercido por patrono ou advogado.

PATROCÍNIO INDÉBITO

Ilícito consistente em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar.

PATROCÍNIO INFIEL

Crime contra a administração da Justiça consistente em trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando o interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.

PATROCÍNIO SIMULTÂNEO

Também denominado tergiversação, é crime contra a administração da Justiça, em que o advogado ou procurador judicial defende, na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias.

PATRONAL

Relativo a patrão; classe patronal.

PATRONATO

Local destinado a recolher menores desamparados, mantê-los e educá-los.

PATRONO

Defensor; o advogado de uma das partes litigantes.

PATRULHA

1) Ronda de soldados armados que durante a noite ou o dia percorrem as ruas de uma cidade, em serviço de polícia, para manter a ordem, a segurança e a tranquilidade entre os seus habitantes. 2) Grupo de tropa d...

PAULO BONAVIDES

Um dos constitucionalistas mais respeitados do País, é autor de, dentre várias outras obras, Ciência Política e Curso de Direito Constitucional, duas das doutrinas mais tradicionais do pensamento de Bonavides. ...

PAUTA

1) Lista dos feitos, com dia designado para julgamento, afixada em lugar acessível da vara ou do Tribunal. 2) Relação dos projetos que devem ser submetidos à votação numa câmara ou assembleia, política ...