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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

PAZ PÚBLICA

Sentimento coletivo de paz, tranquilidade e segurança na sociedade.

PDDI

Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

PEALO

Ato inesperado pelo qual o advogado de uma das partes procura obter vantagem para seu cliente.

PEC

Proposta de Emenda Constitucional.

PEÇA

Qualquer escrito judicial, ou documento, que é introduzido nos autos de um processo ou o instrui: laudo, termo, certidões etc.

PEÇA FILATÉLICA

Documento de interesse para a coleção de selos. Compreende a estampilha postal, como também carimbos e envelopes. Constitui crime reproduzir ou alterar peça filatélica que tenha valor para coleção, salvo quando...

PECULATO

Crime contra a administração pública consistente em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, e...

PECULATO CULPOSO

Modalidade em que a conduta do agente é informada pela culpa e se caracteriza quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.

PECULATO DOLOSO

Modalidade em que a conduta do agente é informada pelo dolo.

PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM

Crime contra a administração pública consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer atividade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

PECÚLIO

1) Reserva de dinheiro que uma pessoa acumula aos poucos, como resultado de seu trabalho e economia. 2) Dinheiro ou bens postos à parte por alguém, na previsão de despesa ou necessidade futura, própria ou alhei...

PECÚLIO POR INVALIDEZ

Pecúlio por invalidez é devido ao aposentado por invalidez decorrente de acidente de trabalho que consiste em um pagamento único de quinze vezes o valor de referência vigente na data da autorização do pagamento...